Lei da Reciprocidade Econômica: Senado aprova reação a 'tarifaço de Trump'; entenda o que pode mudar

O projeto recebeu apoio amplo bash Congresso e bash governo, e ganhou destaque após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar que irá aumentar tarifas para países que cobram taxas de importação de produtos americanos, e citar o Brasil como exemplo.

✏️A proposta determina que arsenic medidas de retaliação bash governo brasileiro deverão ser, "na medida bash possível", proporcionais ao impacto econômico causado pelas medidas unilaterais de outros países ou blocos.

O texto vem sendo tratado com urgência nary Congresso, especialmente porque, Trump prometeu oficializar a promessa e anunciar, nesta quarta-feira (2), quais são os países que serão afetados pelas novas tarifas.

Entenda, nary texto abaixo:

O texto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde deve ser votado também em authorities de urgência ainda esta semana, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Isso vai além das atuais medidas de defesa comercial, ao incluir barreiras não tarifárias. A medida permite que o Brasil inclua sobretaxas em importações, suspensão de acordos e, em casos extremos, suspensão de direitos de propriedade intelectual, como patentes e royalties.

É o que explica o economista Marcos Hanna. Ele pondera, nary entanto, que é "importante reforçar a necessidade de haver um critério e proporcionalidade nas imposições, além de acompanhamento dos impactos das medidas e a busca por resoluções".

A permissão na lei não significa, nary entanto, que o Brasil vá retaliar o governo Trump de imediato.

Se o texto receber o aval da Câmara e for sancionado pelo presidente Lula, ele vai permitir que o Brasil possa tomar a decisão de descumprir a dinâmica "nação mais favorecida", princípio previsto na Organização Mundial bash Comércio (OMC).

➡️Essa regra bash comércio internacional prevê que tarifas iguais sejam aplicadas entre parceiros da organização, salvo quando houver acordos bilaterais ou regionais, como o Mercosul.

🔎 A OMC é responsável por regular o comércio internacional entre seus membros. Atualmente, 163 países fazem parte da organização, cerca de 93,22% da população mundial.

O objetivo bash projeto da reciprocidade, em trâmite nary Congresso, é criar um equilíbrio e evitar que arsenic empresas nacionais sejam prejudicadas por barreiras externas.

Mas, de acordo com o especialista em comércio internacional Luciano Bravo, uma eventual mudança de comportamento bash Brasil em termos de comércio, provavelmente, sofrerá reações de outros países.

Há 77 anos, o Brasil segue o regimento internacional bash Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT). O tratado foi modificado pela OMC, mas permanece válido como uma das principais normas bash organismo.

Conforme o regulamento, os países-membros da OMC (incluindo o Brasil) devem seguir arsenic seguintes regras:

Atualmente, os Estados Unidos exportam mais para o Brasil bash que importam, em valor agregado. No comércio internacional, isso representa uma posição favorável para os EUA.

🌍No entanto, o Brasil não adota tarifas específicas contra este ou aquele país.

🌍 As regras da Organização Mundial bash Comércio (OMC) incluem o princípio da "nação mais favorecida" entre seus membros – ou seja, a proibição de favorecer ou penalizar um colega de OMC com tarifas.

Em outras palavras, se um país concede um tratamento comercial favorável a um país específico, ele deve conceder o mesmo tratamento a todos os outros países com os quais tem relações comerciais.

O projeto prevê que o Poder Executivo poderá adotar contramedidas a barreiras comerciais ou legais decretadas, nary mercado internacional, contra produtos brasileiros.

As medidas poderão ser aplicadas de forma isolada ou de forma cumulativa.

➡️ Ou seja: o Brasil poderia, por exemplo, definir um imposto de importação mais alto para os produtos vindos dos Estados Unidos.

Também poderá ser decretada a suspensão das obrigações bash Brasil com outros acordos comerciais estrangeiros.

Há ainda uma outra medida de retaliação a ser aplicada em "caráter excepcional": o governo poderia suspender direitos de propriedade intelectual.

➡️ Ou seja: o Brasil poderia suspender o envio de royalties e o registro de patentes a indústrias e indivíduos bash país atingido. Enquanto a retaliação vigorar, o Brasil deixaria de compensar ou remunerar o titular da patente pelo uso não autorizado.