2 horas atrás 2

Lei Felca impedirá a venda de GTA 6 no Brasil? Entenda restrições à Rockstar

A Rockstar Games, conhecida por GTA 6, GTA 5 e Red Dead Redemption 2, anunciou que não venderá mais seus jogos de PC a consumidores no Brasil por sua loja digital Rockstar Games Store e plataforma Rockstar Games Launcher. A medida foi tomada devido à lei 15.211/2025, o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), também apelidada de "Lei Felca", devido ao incentivo do influencer Felipe "Felca" Bressanim. Vale destacar que somente os serviços da própria Rockstar Games serão afetados, mas seus títulos continuarão a ser vendidos no PlayStation 5 (PS5), Xbox Series X/S, Nintendo Switch 2, PS4, Xbox One, Nintendo Switch e PC pelo Steam e Epic Games Store normalmente. Entenda mais detalhes, a seguir!

Lei Felca irá impedir venda de GTA 6?

O bloqueio da compra de jogos se deve a novas requisições na lei, na qual plataformas precisam garantir procedimentos de verificação de idade para garantir que conteúdo adulto não seja acessado por menores de idade. A lei inclusive menciona como processos de autodeclaração, como botões tradicionais que dizem "Sim, tenho mais de 18 anos", não são suficientes, exigindo mecanismos confiáveis.

Para evitar a necessidade de realizar mudanças em seu funcionamento, alguns serviços estão apenas bloqueando o acesso para usuários do Brasil ou bloqueando menores de idade por completo, como League of Legends e a Rockstar, nesse caso. O bloqueio na venda de games, contudo, não afetará a venda de microtransações para seus modos multiplayer online, como os Shark Cards de GTA Online em GTA 5 ou as Gold Bars de Red Dead Online em Red Dead Redemption 2.

O ECA Digital é uma extensão para o ambiente online do Estatuto da Criança e do Adolescente, legislação brasileira que protege os direitos de menores de idade. A proposta ganhou o apelido de “Lei Felca” após denúncias feitas pelo influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, em agosto de 2025. Na ocasião, ele expôs casos de exploração de crianças no ambiente digital e criticou a forma como algumas plataformas lucravam com esse tipo de conteúdo por meio de algoritmos e sistemas de monetização.

Confira, a seguir, algumas das principais mudanças previstas:

Principais pontos do ECA Digital

Loot boxes:	Caixas-surpresa, ou loot boxes, ficam proibidas em jogos direcionados a menores, ou de acesso provável por crianças;
Publicidade:	Não será permitido exibir anúncio direcionados para crianças e adolescentes dentro das plataformas/games, proibindo o perfilamento e análise comportamental de crianças e adolescentes individuais ou uso de dados coletivos
Verificação de idade:	Verificação de idade mais rígida: Não é mais aceita a autodeclaração do usuário, como botões "Reconheço que tenho mais de 18 anos";
Controle parental:	Menores de 16 anos precisarão ter um responsável vinculado a suas contas, o qual precisará ter acesso a métricas de uso, poder de restrição de compras, identificar perfis de adultos com os quais o adolescente se comunica e mais;
Moderação de conteúdo:	Forncedores de produtos terão que prevenir acesso e exposição a conteúdos nocivos, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação sistemática (como bullying), incentivo a automutilação, suicídio, uso de substâncias, pornografia ou jogos de azar;
Recebimento de denúncias:	Será obrigatório a implementação de um sistema para receber reclamações e denúncias contra usuários, algo que já estava previsto no Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos de 2024 (Lei Nª14.852/2024);