Leia como votou cada senador no 2ª turno da reforma tributária

Leia como votou cada senador no 2ª turno da reforma tributária

O Senado aprovou nesta 4ª feira (8.nov.2023), em 2º turno, a reforma tributária por 53 votos a 24. Só as bancadas no Novo, PL (Partido Liberal) e Republicanos orientaram voto contra. Agora, o texto retorna para votação na Câmara, também em 2 dois turnos, pois foi modificada pelos senadores.

O placar foi o mesmo no 1º turno de votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2019. As aprovações representam uma vitória para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem a proposta como prioritária para a sua gestão. O tema é debatido há mais de 30 anos no Congresso.

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Antes de ir ao plenário, a proposta foi aprovada por 20 votos a 6 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na 3ª feira (7.nov), com placar dentro da estimativa do governo.

Depois de concluída a votação no Senado, o texto retornará para a análise da Câmara por ter sido alterado. Lá também serão necessárias duas votações, com pelo menos 308 favoráveis dos 513 deputados ao texto. O parecer de Eduardo Braga (MDB-AM), relator no Senado, trouxe uma série de mudanças em relação ao texto aprovado na Casa Baixa em 6 de julho.

Braga incluiu a possibilidade de revisão periódica a cada 5 anos dos benefícios fiscais que reduzem a tributação de setores específicos. Essa revisão será feita a partir do que for definido em lei complementar futura. Braga aumentou de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões o valor do FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional). A mudança do FDR contou com o aval do Ministério da Fazenda e era defendida pelos Estados. Os R$ 20 bilhões excedentes serão distribuídos por 10 anos a partir de 2034.

Outra mudança sugerida por Braga foi a trava de referência, um teto para a carga tributária dos novos impostos. O teto será a média de receita no período de 2012 a 2021, apurada como proporção do PIB (Produto Interno Bruto).

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