Leite pede R$ 20 bilhões para repor perdas com impostos

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O governo do RS pediu à União um auxílio financeiro de R$ 20 bilhões para repor perdas esperadas em receitas do ICMS nos próximos 12 meses, em decorrência do efeito das enchentes sobre a atividade econômica.

Desse valor, R$ 15 bilhões abasteceriam os cofres estaduais, e outros R$ 5 bilhões seriam para os municípios. Segundo o governo gaúcho, mais da metade das receitas com o ICMS (57%) vem de companhias instaladas em locais que declararam calamidade pública.

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Na visita do presidente, o governador Eduardo Leite (PSDB) disse que pode precisar recorrer ao Supremo Tribunal Federal para afastar um dispositivo da Constituição Federal que pode travar gastos de reconstrução. O artigo 167-A prevê o acionamento de gatilhos de ajuste fiscal quando as despesas correntes superam o patamar de 95% das receitas correntes. No RS, esse patamar já está em 94%.