Líder do MDB vai propor código de conduta para os três Poderes após embate entre CPI e STF

Depois de a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado rejeitar o relatório que propunha o indiciamento de três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o senador Eduardo Braga AM), líder do MDB, afirmou que vai apresentar uma PEC (proposta de emenda Constitucional) para criar um código de conduta para todos os agentes públicos.

Para ser protocolada, a PEC necessita do apoio de 27 senadores. Até agora, a ideia ainda não teve a adesão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do presidente Lula (PT).

Segundo Braga, a proposta vai valer desde vereadores ao presidente da República, incluindo os ministros do Supremo. A última pesquisa Datafolha, divulgada nesta semana, mostra que75% dos brasileiros dizem que os ministros da corte têm poder demais e 71% consideram que o tribunal é essencial na proteção da democracia.

A CPI rejeitou, nesta terça-feira (14), por 6 votos a 4, o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O relatório de Alessandro Vieira (MDB-SE) havia proposto a responsabilização dos magistrados com base no caso do Banco Master, mas o texto acabou derrotado após uma articulação que envolveu o STF, o governo Lula e Alcolumbre.

Enquanto líder do MDB, Braga determinou a troca na composição da CPI, assegurando maioria contra o relatório. Nas vagas do bloco do qual o MDB faz parte, saíram os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) e entraram os governistas Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA).

A sugestão de Braga é de instituir um código rigoroso em todos os níveis do serviço público. "Precisamos restabelecer a credibilidade dos poderes instituídos na República", afirmou durante sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, nesta quarta (15).

A CCJ aprovou a indicação de sete nomes para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e para o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Durante a sabatina das autoridades, Braga cobrou que essas entidades façam o controle das carreiras e afirmou que elas são coniventes com o pagamento de penduricalhos.

"Para se fazer respeitar é preciso que haja autocontrole. O autocontrole, no caso da magistratura e do Ministério Público, passa pelo CNJ e pelo CNMP. Eles têm de deixar de ser trampolim para networking e se transformar em um trampolim no resgate da autoridade das instituições", disse o senador.

Ao assumir a presidência do STF, o ministro Edson Fachin tem defendido a criação de um código de ética para a corte, envolvida na crise do Banco Master, mas outros ministros se opõem a essa iniciativa.

No último dia 31, Fachin disse que a relatora do código de conduta, ministra Cármen Lúcia, está trabalhando no anteprojeto que será levado adiante ao plenário para apreciação. Ele reconheceu que há resistência interna ao projeto, mas minimizou os impactos das críticas.

Segundo o ministro, os críticos se dividem em dois grupos no STF —há os que consideram as diretrizes adequadas, mas não neste momento, e há quem seja contrário a pontos concretos da iniciativa, como a divulgação das palestras realizadas.