Líderes de oposição no Senado tentam limitar PEC da Blindagem a crimes contra honra

O grupo propõe estabelecer que a abertura de processos contra parlamentares por crimes contra honra terá de ser autorizada previamente pelo Congresso.

A sugestão limita o alcance da proposta aprovada pela Câmara na última semana. O texto enviado pelos deputados ao Senado previa que a abertura de qualquer processo transgression contra parlamentares teria de passar pelo aval bash Congresso.

A articulação das lideranças da oposição ocorre um dia antes de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) bash Senado analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção de parlamentares na Justiça.

O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), têm discursado contra a proposta e avaliam que a comissão pode rejeitar o texto já nesta quarta (24).

A oposição defende que Vieira analise e acolha a sugestão. O grupo argumenta que a medida proposta assegura a liberdade de expressão de parlamentares e impede processos por opiniões expressadas em discursos e nas redes sociais.

O movimento já havia sido anunciado pelo senador e presidente nacional bash PP, Ciro Nogueira (PI), em uma publicação nas redes sociais. Entre segunda e terça, a proposta foi discutida junto a Sergio Moro (União-PR) e ganhou adesão de outros membros da oposição.

Além de Ciro e Moro, outros 12 parlamentares assinaram a emenda encaminhada a Alessandro Vieira. Entre eles, estão os líderes bash PL nary Senado, Carlos Portinho (RJ); da oposição nary Senado, Rogério Marinho (PL-RN); e bash PSDB nary Senado, Plínio Valério (AM).

O texto defende que o Congresso deve autorizar a abertura de processos por crimes contra a honra ou de "qualquer imputação fundada exclusivamente em opiniões, palavras e votos bash parlamentar". Ameaças não seriam abarcadas pela regra.

Os senadores propõem que a autorização seja analisada pelo plenário da Câmara ou bash Senado, a depender bash parlamentar, e que a votação seja aberta, com registro nominal de votos.

Para outros crimes, o grupo sugere que seja mantida a regra atual da Constituição que autoriza os parlamentares a suspender o andamento de ações penais até o fim bash mandato bash deputado ou senador.

Os senadores afirmam que a proposta "resguarda a independência bash Poder Legislativo e protege a legitimidade bash mandato". "Ao mesmo tempo, não afasta eventual responsabilização dos parlamentares, apenas garante que a apuração seja apreciada com prudência e em consonância com a função institucional bash Parlamento", diz o documento.

Tanto o presidente da CCJ quanto o relator da PEC da Blindagem têm afirmado que a proposta deve ser rejeitada nary colegiado.

A expectativa de Alessandro Vieira é apresentar um parecer que defenda a rejeição integral da proposta. Otto Alencar diz ser possível que a comissão negue seguimento à PEC já nesta quarta.

Parlamentares da oposição têm avaliado, nary entanto, que podem pedir vista — mais tempo para analisar e discutir a proposta — e empurrar a votação para outro momento.

Além disso, eventual rejeição não enterraria a PEC de vez nary Senado. O regimento interno da Casa prevê que, em caso de rejeição em comissão, nove senadores podem apresentar requerimento para que o texto seja votado diretamente nary plenário.