Liminar judicial barra votação de projetos de Melo na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu nesta segunda-feira (6) em sessão extraordinária convocada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB). A decisão teve como mote a votação de um pacote de projetos do Executivo que incluía uma reforma administrativa, a transformação do conselho do Departamento Municipal de Águas e Esgotos (Dmae) em consultivo e a extinção da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc).

A sessão deveria primeiro ser marcada por uma reunião conjunta das comissões para acelerar os trâmites dos projetos de lei e, na quarta-feira (08) seriam apreciadas as matérias. Entretanto, durante o encontro no Plenário Otávio Rocha, as três primeiras horas se resumiram a discussões sobre a pauta de votações, até que a vereadora Grazi Oliveira (PSOL) utilizou o microfone para anunciar uma suspensão do andamento da ordem do dia.

O motivo foi uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) ao Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). Nela, ficou determinado que três dos projetos – a reforma administrativa, a mudança no Dmae e o fim da Fasc – apenas poderão retornar ao plenário após a convocação de uma audiência pública para sua discussão.

“Nós entramos com uma ação avisando que houve um desrespeito ao próprio regimento interno da Câmara, por não ter tido a audiência pública. Para nós é uma grande vitória, porque o governo vem destruindo a Fasc e a mudança no Dmae, se aprovada, torna a concessão ainda mais próxima”, explica o diretor-geral do Simpa João Ezequiel.