Linha de R$ 12 bilhões para dívidas rurais começa a operar na próxima semana

A linha de crédito de R$ 12 bilhões destinada à renegociação de dívidas rurais começará a ser operacionalizada na próxima semana, informou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O início das operações, entretanto, ainda depende da transferência dos recursos pela União, que foram originados de superávits financeiros de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda em 2024.

O BNDES já comunicou as instituições financeiras credenciadas sobre o protocolo de abertura para pedidos de financiamento. A medida atende às regras da Resolução CMN nº 5.247/2025, do Conselho Monetário Nacional, e contempla produtores de municípios que enfrentaram situação de emergência ou calamidade pública entre 2020 e 2024. No total, são 1.363 municípios em todo o País, incluindo 403 no Rio Grande do Sul, elegíveis para enquadramento da linha.

A distribuição dos recursos foi definida proporcionalmente à carteira de crédito rural dos municípios, com base em dados do Banco Central até 30 de dezembro de 2024. O BNDES também poderá operar diretamente parte dos recursos, e valores não comprometidos em até 60 dias serão realocados conforme demanda das instituições financeiras. Pelo menos 40% do montante deve ser destinado a pequenos e médios produtores.

Entre as instituições que receberão os maiores valores estão o Banco do Brasil (R$ 4,33 bilhões), o Sicredi (R$ 2,25 bilhões), o Banrisul (R$ 880 milhões), o Banco do Nordeste (R$ 676 milhões), a Caixa Econômica Federal (R$ 645 milhões) e o Sicoob (R$ 644 milhões). A lista completa reúne mais de 30 bancos e cooperativas.

Consultado pelo Jornal do Comércio, o Sicredi respondeu que embora o BNDES tenha divulgado na terça-feira a abertura dos protocolos para dia 15 de outubro, as instituições financeiras ainda não podem iniciar as contratações, pois faltam publicações de regulamentações complementares pelo Banco Central.

"A intenção do Sicredi é estar preparado para operacionalizarmos tão logo as regulamentações sejam divulgadas. Sobre a questão do recurso, o valor será insuficiente, pois, diluído entre os municípios enquadrados no País, não atenderá à expectativa dos associados que precisam renegociar dívidas", observou o diretor-executivo da Central Sicredi Sul/Sudeste, Leandro Gindri de Lima.

Os produtores poderão acessar os recursos para reestruturar dívidas contraídas devido a perdas provocadas por eventos climáticos adversos, como estiagens e enchentes, durante o período de 2020 a 2024. Os novos contratos de financiamento terão juros entre 6% e 10% ao ano e poderão ser quitados em até nove anos.

Um levantamento da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), concluído no início de setembro, indicou que o valor total das dívidas de 65 mil produtores rurais gaúchos junto às principais instituições financeiras que operam crédito rural no Estado atinge R$ 27,4 bilhões. Desse montante, R$ 2,78 bilhões, referentes a 92 municípios excluídos dos critérios de elegibilidade, não poderão ser renegociados com esta linha. A Farsul ressalta que esse valor diz respeito apenas ao sistema financeiro, não incluindo cooperativas, cerealistas e outros agentes do setor.

A entidade já enviou ofício ao Ministério da Agricultura e Pecuária sugerindo ajustes nos critérios de seleção, como considerar municípios com duas perdas em anos distintos, identificar atividades agrícolas com maior Valor Bruto da Produção, e exigir três decretos de emergência ou calamidade por razões climáticas. Nos bastidores, circula a informação de que o CMN deve se reunir ainda nesta semana para avaliar a questão e publicar uma circular que pode ajustar os critérios, incluindo os municípios atualmente excluídos. A Farsul destaca que a metodologia já está prevista no PL 5.122/23, aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado.