Liquidação do Master completa um mês, e clientes ainda não receberam FGC

Não há prazo legal para pagamento das garantias aos clientes, segundo o FGC. Entretanto, o prazo médio para o início dos pagamentos é de 30 dias após o recebimento da lista de credores pelo liquidante, conforme a entidade.

O Banco Central nomeou a empresa EFB Regimes Especiais e Empresas como a liquidante do Banco Master. O responsável técnico da empresa é Eduardo Felix Bianchini, que assumiu a administração do Banco Master S.A, Banco LetsBank, Banco Master de Investimentos e Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários.

Nos casos mais recentes, pagamento das garantias variou de 14 a 47 dias. Nos últimos dez anos, ocorreram oito situações parecidas, e o período entre a decretação da liquidação e o pagamento variou:

A liquidação do Master congelou os bens da instituição financeira, que deixa de operar. Assim, quem tem recursos em conta corrente, CDBs e RDBs, LCIs, LCDs, LCAs e LHs fica com esses recursos indisponíveis também.

Fundo garante o pagamento de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ e por instituição bancária. O cliente tem direito a receber tanto o que investiu quanto os rendimentos até a data da liquidação. Se o saldo do investidor for superior a R$ 250 mil, a diferença ficará registrada como saldo remanescente no banco.

Ao todo são 1,6 milhão de credores. Juntos, os clientes do Banco Master de Investimento, Banco Letsbank e a Master Corretora de Câmbio, que foram incluídos na liquidação, são elegíveis para receber aproximadamente R$ 41 bilhões do FGC.

Para receber, o credor precisa se manifestar. Veja o passo a passo para o FGC pagar:

1. O liquidante ou interventor precisa enviar a relação de beneficiários ao FGC;
2. Após o recebimento da base de dados pelo FGC, os credores pessoas físicas (CPF) devem solicitar a garantia diretamente pelo aplicativo do FGC; pessoas jurídicas (CNPJ) realizam o processo pelo site do FGC;
3. Ao finalizar o cadastro, a pessoa física poderá visualizar o valor que irá receber e, em seguida, deve assinar digitalmente um termo confirmando a solicitação do pagamento da garantia;
4. Pessoas jurídicas também assinam o termo, enviado diretamente a elas após a análise dos documentos;
5. Após a assinatura digital, estando tudo de acordo com os dados bancários, o FGC efetiva o pagamento em até dois dias úteis, direto na conta de titularidade do credor.

Rendimentos ficam congelados. Com a liquidação do Master, valores em conta corrente, poupança e em investimentos como CDBs têm seu rendimento contabilizado apenas até o dia da liquidação, ou seja, 18 de novembro. "Nenhum desses produtos continua rendendo depois que o banco é liquidado; o FGC considera o valor congelado na data da liquidação", observou a entidade.

O imposto correspondente ao pagamento será descontado do total. Ele pode ser deduzido pelo banco sob intervenção ou pela corretora na qual o cliente fez o investimento.

Caso do Banco Master

Banco Central determinou em 18 de novembro a liquidação extrajudicial do Master. A decisão interrompe o funcionamento da instituição. Com a determinação, o banco é removido do SFN (Sistema Financeiro Nacional).

Dono do Master foi preso em 18 de novembro ao tentar embarcar em Guarulhos para Dubai. Daniel Vorcaro recebeu voz de prisão de um policial federal à paisana quando passava pela revista por raio-X e foi mantido preso após audiência de custódia.

Banqueiro foi um dos alvos da Operação Compliance Zero. A ação da PF (Polícia Federal) foi deflagrada para apurar suspeitas de crimes contra o sistema financeiro realizados por Vorcaro e outros diretores do Banco Master na tentativa de vender a instituição ao BRB (Banco de Brasília). O banqueiro foi solto na manhã de 29 de novembro, horas após uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Investigação diz que o Master fabricou carteiras de crédito falsas. A acusação cita ainda que o banco de Vorcaro teria usado uma empresa de fachada para comprar créditos de dívidas de R$ 12,2 bilhões entre janeiro e maio deste ano. Os produtos de investimento irregulares teriam sido vendidos ao BRB.

Defesa de Vorcaro afirmou que prisão foi embasada em "expressões genéricas". Os advogados do banqueiro avaliaram que a decisão da PF não considerou "fatos concretos e individualizados que demonstrem risco atual atribuído especificamente a cada investigado". Sobre as supostas carteiras falsas de crédito, os defensores afirmaram que elas "foram previamente adquiridas pelo Banco Master junto a terceiros que atuavam na originação de créditos, prática comum de mercado".