Liquidante do Master está registrada em prédio ocupado por movimento social

O UOL apurou que houve uma tentativa de notificação extrajudicial no Edifício Ouro. Uma empresa que utilizava os serviços de câmbio do Banco Master tentou acionar a liquidante no endereço no início de fevereiro, mas não conseguiu. O cartório informou que não localizou Bianchini no prédio "pois o edifício comercial está ocupado por membros do movimento Na Luta por Moradia".

Procurado, o BC informou que Bianchini opera na sede do Master, na Vila Olímpia. Portanto, notificações judiciais ou extrajudiciais deveriam ser encaminhadas para lá. "A Lei 6.024, de 1974, que dispõe sobre o regime de liquidação extrajudicial, não regulamenta endereço pessoal ou profissional de liquidante. Seus atos na gestão da instituição (inclusive receber notificações) são praticados na sede da entidade liquidanda", disse o Banco Central, em nota.

No entanto, mesmo que o liquidante atue na sede do Master, a empresa precisa manter um endereço válido para fins fiscais e de correspondência. Segundo advogados consultados pelo UOL, nada impede que uma empresa tenha seu CNPJ registrado em um endereço usado somente para fins fiscais, como a própria residência do dono, por exemplo. No entanto, o fato de a sede da EFB estar registrada em um prédio ocupado não é comum.

"A responsabilidade pela indicação da empresa é do Banco Central", diz o advogado Angelo Paschoini, especialista em direito tributário e financeiro. "Quando o Banco Central nomeia um liquidante de uma instituição financeira, toda a responsabilidade é do BC, as empresas são homologadas para isso", completa.