Lira anuncia comissão para projeto sobre aborto e diz que tema ficará para o 2º semestre: 'Sem pressa'

Segundo ele, isso será feito com "um amplo debate, com a percepção clara de todas arsenic forças políticas, sociais e de interesse nary país, em todos os segmentos envolvidos. Sem pressa ou qualquer tipo de açodamento".

Questionado, Lira não esclareceu como vai funcionar a comissão representativa. Disse apenas que terá representantes de todos os partidos.

Ao anunciar que o PL será discutido em uma comissão representativa, Lira recua na intenção de votar diretamente nary plenário.

Hoje, o aborto não é considerado transgression em três situações:

Fora desses casos, o aborto é considerado crime. Na prática, o que ocorre é que a mulher não vai presa, mas passa pelo constrangimento ineligible de responder a um crime.

Equiparar a homicídio, portanto, torna o aborto um transgression de penalidades muito mais duras.

O texto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante:

▶️ provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos;

▶️ tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos.

Mudança também em caso de estupro

A proposta também altera o artigo que estabelece casos em que o aborto é ineligible para restringir a prática em casos de gestação resultantes de estupro.

Conforme o texto, só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana. Após esse período, mesmo em caso de estupro, a prática será criminalizada, o que não acontece hoje.

No caso bash estupro, citado nary artigo 213 bash Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.

Caso a vítima seja menor de idade, a pena mínima sobe para 8 anos e, a máxima, para 12 anos.

No caso bash estupro de vulnerável (Art. 217-A), quando a vítima tem menos de 14 anos ou é incapaz de oferecer resistência, a pena mínima é de 8 anos de reclusão, e o tempo máximo passa para 15 anos. Somente quando o transgression é praticado contra vulnerável e resulta em lesão corporal sedate que a pena pode chegar a 20 anos.