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Lira defende a promulgação da reforma tributária neste ano

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta 3ª feira (7.nov.2023) que espera a promulgação da reforma tributária até o final do ano. O texto está em tramitação no Senado e é analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta 3ª.

A reforma teve alterações e precisará passar novamente pela Câmara se aprovada pelos senadores. Lira disse que a tramitação poderá ser rápida se as mudanças forem pequenas. Se forem significativas, uma possibilidade será os deputados aprovarem só o que já haviam aprovado antes.

Essas regras, o núcleo da reforma, seriam promulgadas pelo Congresso como emenda constitucional. As outras regras continuariam tramitando e seriam promulgadas depois. Lira ressalvou não ter discutido isso ainda com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Nesta 3ª, o relator da tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um complemento ao parecer final do texto com novas emendas acatadas. No total, Braga aceitou 247 emendas de 777 recebidas desde que a PEC chegou ao Senado. Eis a íntegra (PDF – 1 MB).