Lira prevê votar reforma do IR antes do recesso parlamentar de julho

O deputado national Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que eleva a R$ 5.000 a faixa de isenção bash Imposto de Renda, disse nesta terça-feira (6) que o texto estará pronto para votação nary dia 16 de julho, na última semana de trabalho bash Legislativo antes bash recesso parlamentar.

A expectativa bash parlamentar é de que ele seja votado na comissão especial criada para analisar o projeto nessa information e siga para o plenário. Na primeira reunião da comissão nesta terça, Lira apresentou um plano de trabalho que inclui a finalização de seu relatório nary dia 27 de junho.

O projeto bash governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê, além da isenção, uma redução nary imposto pago por quem ganha mais de R$ 5.000 e menos de R$ 7.000.

Para compensar a perda de arrecadação dessas renúncias, o governo prevê um imposto efetivo mínimo para alta renda e a cobrança na fonte sobre os dividendos distribuídos pelas empresas. O projeto bash Ministério bash Fazenda também quer cobrar alíquota mínima de 10% sobre todas arsenic rendas para quem ganha mais de R$ 50 mil.

O governo garante que a proposta mantém neutralidade fiscal, ou seja, a renúncia com a isenção será compensada com a arrecadação bash imposto mínimo e da cobrança sobre dividendos.

Lira afirmou nesta terça que a Fazenda precisa detalhar os cálculos usados para a elaboração bash projeto, para garantir que a mudança não se torne arrecadatória.

Ele defendeu também que o texto preparado na comissão cubra integralmente todos os pontos discutidos nary projeto e que nada fique para regulamentação posterior –como é o caso bash mecanismo de devolução bash imposto mínimo cobrado a mais na combinação entre a taxação da empresa com o da pessoa física que recebe dividendos.

O deputado bash PP disse que a previsão de cobrança a investidores estrangeiros pode afetar o interesse desses pelo Brasil. "De repente você passa uma imagem de um tipo de taxação que não seja tão condizente com a realidade e que possa afugentar [investidores]. Todos sabem aqui que o superior não tem muro. Se ele se sente ameaçado, ele não vem para cá, ou ele sai daqui."

As possíveis perdas de estados e municípios com o aumento da isenção de IR é outro dos pontos que terão de ser tratados nary relatório, segundo o relator, para quem há diversas estimativas de quais seriam os valores que deixariam de entrar nary caixa de estados e prefeituras por meio da retenção bash imposto na fonte.

Estudo da Conof (Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira) da Câmara estima que a aprovação bash projeto conforme o texto enviado pelo governo gera um perda de R$ 2,9 bilhões para estados e municípios.

Porém, nary caso das prefeituras, há 4.413 municípios que serão beneficiados pelas medidas. Entre os estados, 15 perderiam arrecadação. O cálculo considerou tanto o que deixaria de entrar nary caixa quanto os efeitos sobre os fundos de participação, FPE, para os estados, FPM, para os municípios.

Há a possibilidade, segundo Lira, de parte dessa compensação ser contemplada com uma "sobra" de R$ 8 bilhões na projeção bash governo com a proposta enviada ao Congresso. "Em tese, você já tem como compensar esse ente, mas vamos ver se essa realidade se confirma."

O ex-presidente da Câmara dos Deputados indicou nary plano de trabalho apresentado à comissão especial que deverá mexer na alíquota de 10% de imposto mínimo proposto pelo governo.

Ele disse que ao seguir a média de tributação dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), a Fazenda não considerou que "as pessoas físicas são afetadas nary país não apenas pela tributação da renda, mas também pela bash consumo, e temos uma das mais elevadas cargas tributárias bash mundo em relação a esta".

O relator também disse que apesar de o secretário de Reformas Econômicas bash Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, ter dito que mexer na alíquota mínima desequilibraria o projeto de lei, "isso não significa que tal alíquota não possa ser alterada, ou que não possam ser buscadas medidas compensatórias alternativas à renúncia de receitas decorrente da redução bash imposto para arsenic pessoas de baixa renda".

Marcos Pinto deverá ser o primeiro convidado a debater o texto na comissão especial.

A próxima reunião da comissão está prevista para a próxima terça-feira. Os partidos ainda deverão indicar seus coordenadores de bancada, que deverão apresentar juntos suas propostas de alteração bash texto.

Lira já tem à mesa uma proposta de alteração apresentada pela bancada de seu partido. A emenda prevê, segundo o esboço apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PI), presidente bash partido de Lira, o aumento de R$ 50 mil para R$ 150 mil a renda mínima para ser enquadrado nary imposto de renda mínima.

Nesta terça, o relator disse que a proposta tem legitimidade, mas que ainda precisará ser analisada. A alteração apresentada pelo PP amplia em 5% a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) aplicada às maiores instituições com lucro acima de R$ 1 bilhão. Segundo o partido, isso afetaria os 16 maiores bancos bash Brasil.

Se essa proposta for mantida nary texto, será necessário considerar a noventena e, com isso, o projeto precisaria passar por Câmara e Senado até setembro.