Lira se queixa a Lula de vetos a projetos aprovados

© Reuters Lira se queixa a Lula de vetos a projetos aprovados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta 3ª feira (7.nov.2023), em entrevista a jornalistas, que se queixou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre vetos a projetos de lei aprovados na Congresso.

Ele disse ter apresentado a queixa a Lula e ao ministro Fernando Haddad (Fazenda) na reunião que eles tiveram no Planalto em 31 de outubro.

Lira afirmou que houve vetos apesar dos acordos com o governo nos seguintes projetos:

• marco fiscal;
• Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais);
• Marco das garantias.

No marco das garantias, houve veto à tomada de veículos de pessoas inadimplentes por bancos sem decisão judicial. Lira disse que isso foi feito a pedido do secretário de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e suplente de deputado Wadih Damous (PT-RJ).

O presidente da Câmara criticou o veto porque disse que tornaria os juros mais baixos. Afirmou também que é uma contradição porque o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que bancos podem leiloar imóveis sem decisão judicial.

“Eu disse: presidente, o que o senhor imagina que está acontecendo? Porque o seu governo sempre foi constituído de acordos”, afirmou Lira.

O presidente da Câmara disse ter sugerido a Lula que sancione os projetos rapidamente depois da aprovação pelo Congresso para evitar novas discussões sobre o tema no governo.

Lira disse que o veto no marco de garantias deverá ser derrubado. Também o do marco temporal. “Não segura”, disse Lira. No caso do marco temporal, não houve acordo do governo para aprovação do projeto.

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