Lobby do carvão sai ganhando em nova lei do setor elétrico

Ontem, o ministro Silveira participou do Roda Viva, na TV Cultura, quando antecipou o veto com a justificativa de que o trecho teria um impacto tarifário expressivo, de até R$ 6 bilhões.

A disputa sobre a adicionalidade da autoprodução seguiu roteiro semelhante, mas com resultado oposto. O MME defendia que apenas geração de energia elétrica nova pudesse ser enquadrada no regime, que isenta o autoprodutor de encargos setoriais pagos na conta de luz. A regra visava desacelerar a migração de grandes consumidores, já que os encargos continuam subindo, mas passando a ser rateados quase só entre pequenos consumidores, que não têm essa alternativa.

A articulação política foi mais forte que a área técnica. O veto atendeu interesses da indústria eletrointensiva e dos projetos de hidrogênio verde, e contou com atuação direta do governo do Piauí, que busca atrair plantas industriais. O efeito é direto: mais consumidores isentos, menos gente dividindo a conta.

O governo justificou o veto afirmando que a política industrial e a geração de empregos compensariam o desequilíbrio criado no rateio dos encargos.

No carvão, a lei consolidou a prorrogação das térmicas do Sul até 2040. O dispositivo atende o pleito do governo do Rio Grande do Sul e de prefeituras da região carbonífera, especialmente de Candiota, onde fica a usina comprada pela Âmbar, da J&F, em 2023.

Questionado sobre o aspecto ambiental da medida no Roda Viva, o ministro Silveira preferiu enquadrar o tema como continuidade da "Lei do Carvão Social", de 2022, que beneficiava apenas Santa Catarina, e insistiu que o Brasil "ainda precisa dessas fontes energéticas para garantir segurança ao sistema", apesar de o próprio governo afirmar no exterior que a transição avançou e que as renováveis já são majoritárias.