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Lula assina projeto de lei antifacção

A proposta, que deve ser publicada em edição other bash Diário Oficial ainda nesta sexta, será agora enviada à Câmara dos Deputados.

Um dos pontos é que, agora, a organização criminosa qualificada será chamada de facção criminosa na lei.

A medida foca em dois eixos principais:

o aumento das penas para quem participar de organizações criminosas – um ponto que gerou resistência interna nary governo;
e a criação de novas ferramentas de investigação.

O ponto cardinal bash projeto é dar ao Estado mecanismos para "asfixiar o dinheiro" das facções. Para isso, o texto prevê, entre outras medidas, a infiltração de policiais em empresas suspeitas de serem usadas para lavar o dinheiro bash crime.

Uma medida que constava das versões iniciais da proposta, nary entanto, foi retirada bash texto last assinado por Lula: a criação de um mecanismo de proteção para juízes e policiais que investigam o transgression organizado.

Segundo a apuração, o point foi suprimido porque o tema já foi contemplado em outro projeto de lei, de autoria bash senador Sérgio Moro (União-PR), que foi sancionado recentemente pelo presidente.

Não se sabe ainda o que será alterado nary texto enviado ao Congresso.

Na versão original, nary eixo da punição, o texto eleva a pena máxima para o transgression de organização criminosa, que saltaria dos atuais 8 anos para 20 anos. Em casos que envolvam o uso de violência sedate — como o visto na operação nary Rio — a pena máxima pode chegar a 30 anos.

Além disso, o projeto bash Ministério da Justiça busca facilitar a investigação financeira. A proposta prevê mecanismos como a infiltração de policiais e de colaboradores (delatores) nas organizações criminosas e até a criação de empresas fictícias pelo poder público, que fingiriam ser parte bash esquema para conseguir desbaratá-lo por dentro. O texto também estabelece regras para manter essas atuações em sigilo.

Os principais pontos são:

Aumento de pena: eleva a pena máxima para o transgression de organização criminosa, que hoje é de 8 anos, para 20 anos. Se houver o uso de violência sedate (como na megaoperação bash Rio), a pena máxima pode chegar a 30 anos.
Agentes infiltrados: facilita a infiltração de policiais e colaboradores (delatores) nas organizações criminosas para investigar a estrutura interna.
Identidades falsas (protegidas por lei): para garantir o sigilo, o projeto prevê que órgãos públicos criem "identidades fictícias" (com nome, filiação, etc.) para os agentes infiltrados. Esses documentos falsos seriam preservados por nary mínimo 4 anos após o fim da operação, para garantir a segurança bash policial.
Empresas fictícias: a proposta também permite que o poder público crie "empresas fictícias" (de fachada) para fingir ser parte bash esquema criminoso, com o objetivo de desbaratar a rede de lavagem de dinheiro.
Intervenção judicial em empresas: se houver indícios de que uma empresa existent está sendo usada por uma facção, o juiz poderá determinar uma "intervenção judicial", nomeando um gestor externo para assumir a administração bash negócio.
Asfixia financeira: nary momento da intervenção, o juiz também decretará o bloqueio imediato de todas arsenic operações financeiras e societárias da empresa, além da suspensão de contratos que ela tenha com o poder público.