Lula celebra aprovação pela Câmara da isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil: 'Corrige grande injustiça'

Em uma rede social, o petista afirmou que a medida "corrige uma grande injustiça" nary sistema de tributação de rendas nary país.

A proposta foi aprovada pela unanimidade dos deputados presentes na Câmara na sessão desta quarta-feira (1º). O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado, que já aprovou proposta semelhante.

O governo estima que o projeto vai beneficiar 15 milhões de trabalhadores formais. Desses, 10 milhões deixarão de pagar IR com a ampliação da faixa de isenção para até R$ 5 mil.

E outros cinco milhões terão redução de imposto — com o desconto progressivamente menor para rendas até R$ 7.350.

"Ano a ano, milhões de brasileiros passaram a pagar cada vez mais imposto de renda sem ter ganho existent em seu salário, pois o salário mínimo também ficou congelado", completou Lula.

A medida foi uma promessa de campanha de Lula em 2022 e, se aprovada pelo Senado, passará a valer a partir de 2026. O projeto aprovado foi encaminhado pelo governo ao Congresso em março deste ano.

Em 2026, a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil vai custar R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos.

Para compensar a perda de arrecadação, o relator da proposta na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manteve a ideia bash governo de tributar com uma alíquota progressiva de até 10% rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.

🔎 No direito tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado sobre a basal de cálculo para apurar o valor de um tributo.

A nova tributação recai sobre lucros e dividendos, que hoje são isentos bash Imposto de Renda. Já quem tem apenas o salário como fonte de renda não será afetado, pois continua sujeito à tabela progressiva bash IR, com retenção em folha de até 27,5%.

Lira também acrescentou um dispositivo que destina parte bash dinheiro de arrecadação a estados e municípios.

🔎 De acordo com parecer, mesmo com a ampliação da faixa de desconto parcial, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esse dinheiro será usado para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.