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Lula diz ao Paraguai que não aceita aumentar tarifa de Itaipu

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu recado a interlocutores do presidente do Paraguai, Santiago Peña, de que não aceitará aumentar a tarifa paga pela energia da hidrelétrica de Itaipu. Há um impasse sobre a definição dos valores que vão vigorar em 2024, o que tem travado o orçamento da estatal Itaipu Binacional, que administra a usina.

Representantes dos 2 países se reuniram na 2ª feira (6.fev.2024) na sede de Itaipu, em Foz do Iguaçu (PR). Do lado brasileiro, estavam os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Mauro Vieira (Relações Exteriores). Segundo apurou o Poder360, a reunião terminou longe de um consenso e não há expectativa de quanto tempo pode durar a negociação.

A atual tarifa de Itaipu é de R$ 16,71 por kW (quilowatt), vigente desde 2023. O Paraguai quer aumentar para R$ 20,75, ou seja, um reajuste de 24%. Peña apresentou a proposta oficialmente a Lula em encontro em Brasília em 15 de janeiro, mas saiu sem uma resposta. Agora, os ministros de Lula dizem que o Brasil não cederá.

A decisão foi embasada em estudos feitos pelo Ministério de Minas e Energia que indicaram que o aumento proposto não faz sentido e que não há espaço para isso, segundo apurou o Poder360. O grande temor do governo é com o impacto na conta de luz para os consumidores regulados (atendidos pelas distribuidoras), que arcam com o contrato.

A percepção de Lula e de alguns integrantes do governo é que a tarifa teria que cair, e não subir. Mas diante da pressão paraguaia por aumento, a tendência é que o Brasil aceite um acordo se Peña aceitar ao menos manter a taxa atual.

Os representantes do governo paraguaio retrucaram a ideia de redução ou mesmo manutenção da tarifa atual. Mas ficaram de levar ao presidente do país a posição do governo brasileiro antes de uma nova rodada de negociação.

Peña foi eleito com a promessa de renegociar as tarifas de Itaipu com o Brasil. O governo do país vizinho considera que os atuais valores pagos pelo excedente de energia paraguaio são baixos e quer um aumento para financiar investimentos internos.

ENTENDA O IMPASSE

A produção de energia da usina de Itaipu é dividida: 50% para cada país. Historicamente, porém, o Paraguai usa cerca de 17%. A sobra era vendida ao Brasil a preço de custo.

A previsão consta no chamado Anexo C do Tratado de Itaipu, assinado entre Brasil e Paraguai em 1973, quando as duas nações firmaram uma sociedade binacional para a construção da usina. Em fevereiro de 2023, a empresa quitou as últimas parcelas da dívida contraída há 50 anos para erguer o empreendimento.

Com o fim da dívida e da vigência deste anexo, a negociação da taxa, chamada de Cuse (Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade), passou a ser definida anualmente em comum acordo entre Brasil e Paraguai.

O mesmo dilema foi enfrentado no ano passado, mas em proporções menores. A diferença é que desta vez o Paraguai se recusou a assinar o documento responsável por permitir que a usina funcione provisoriamente enquanto as partes chegam a um consenso.

Diante do impedimento, o orçamento da estatal binacional acabou bloqueado e tanto o Brasil como o Paraguai ficaram impedidos de pagar seus fornecedores e até mesmo os funcionários.

Isso afeta também os planos de investimentos, como a possibilidade de patrocínio da parte brasileira à COP30, a Conferência do Clima da ONU (Organização das Nações Unidas). Como mostrou o Poder360, o governo Lula espera R$ 1 bilhão da usina para o evento, que será em Belém (PA), em 2025.

O Anexo C do tratado, que estabelece as bases financeiras, firmou que o Paraguai estaria proibido de vender o excedente energético para outros países, sendo obrigado a vender ao Brasil a preço de custo. Isso porque o Paraguai entrou em dívida com o Brasil no processo de construção da usina.

Com o fim da dívida, Brasil e Paraguai precisam redefinir os termos do anexo. Trata-se de uma discussão que vai além da fixação tarifária e é mais complexa, mas que também passa pelo tema.

No ano passado, Peña disse que não pretendia retirar a cláusula de exclusividade de venda do excedente. No entanto, caso o governo brasileiro se mantenha irredutível de rever os valores, os paraguaios podem acabar optando pelo fim da obrigação em busca de um país que pague mais.