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Lula edita decreto para impedir extinção de estatal de chips

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta 2ª feira (6.nov.2023) um decreto que reverte o processo de dissolução societária do Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada), uma empresa pública de microeletrônica ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Com a reversão do processo de extinção da companhia, ela poderá voltar a operar.

Em fevereiro, o presidente criou um grupo de trabalho para avaliar a paralisação do processo de desestatização do centro, que teve seu processo de liquidação iniciado em 2020, por iniciativa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão tomada agora foi embasada pelas conclusões do grupo.

O Ceitec foi criado por Lula em 2008, durante seu 2º mandato, para desenvolver projetos e fabricar circuitos integrados, chips, módulos e tags de identificação por radiofrequência. Leia a íntegra do decreto publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) (PDF – 87 kB).

Em abril, o governo havia excluído o Ceitec do PND (Programa Nacional de Desestatização) e havia revogado a sua qualificação no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República).

“A retomada da Ceitec representa uma oportunidade importante para impulsionar o setor de semicondutores, aumentando a competitividade e relevância do Brasil no mercado global”, afirmou a ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, em nota divulgada pela Presidência. Eis a íntegra (PDF – 322 kB).