O projeto, apresentado pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, confirma a meta fiscal para 2026 de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto). O texto também mantém os percentuais de 2027 e 2028: 0,50% e 1,00%, respectivamente. Para 2029, a meta é de superávit de 1,25%.
A proposta de LDO 2026 tem meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões, em conformidade com o novo arcabouço fiscal, prevendo intervalo de tolerância equivalente a 0,25% do PIB estimado para 2026, o que corresponde a valores entre zero e R$ 68,5 bilhões.
Governo federal, em nova
No Congresso
A LDO será encaminhada primeiro para a CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização). Formada por deputados e senadores, o colegiado vai dar o parecer sobre o projeto enviado pelo governo. Os parlamentares também poderão alterar o texto.
Depois da CMO, o projeto será votado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta. Aprovada, a LDO é encaminhada para Lula sancionar ou vetar, parcial ou totalmente.
*Com agências

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6 meses atrás
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