Lula prorroga prazo de adesão de nova Carteira de Identidade

© Reuters Lula prorroga prazo de adesão de nova Carteira de Identidade

O governo federal ampliou o prazo para que Estados façam a adesão ao novo modelo de carteira de identidade nacional. As unidades da federação ganharam 30 dias para se adequarem ao padrão.

A nova data foi estabelecida por meio do decreto nº 11.769 de 2023 publicado na 2ª feira (6.nov.2023). Eis a íntegra do documento assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) (PDF – 140 kB).

O formato, estabelecido em fevereiro de 2022, já é emitido em 12 Estados:

• Acre;
• Alagoas;
• Amazonas;
• Distrito Federal;
• Goiás;
• Maranhão;
• Minas Gerais;
• Mato Grosso;
• Piauí
• Rio de Janeiro;
• Rio Grande do Sul;
• Santa Catarina.

A nova carteira de identidade adotará o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país. Os cidadãos do país não precisarão mais ter um número de RG definido por Estado.

Segundo o governo federal, a mudança possibilita a melhora dos cadastros administrativos, o fortalecimento das verificações das Forças de Segurança Pública e a mitigação dos problemas de fraudes no Brasil.

NOVA IDENTIDADE

A mudança não será obrigatória. O padrão antigo terá validade em todo o país até 28 de fevereiro de 2032. A 1ª via e a renovação do documento serão gratuitas.

A nova carteira tem um QR Code que permite verificar sua autenticidade e saber se foi furtada ou extraviada, por meio de um smartphone.

A validade do novo modelo varia conforme a idade do titular:

• pessoas de até 11 anos e 364 dias: 5 anos;
• pessoas de 12 a 59 anos e 364 dias: 10 anos;
• maiores de 60 anos: validade indeterminada.

O documento tem um campo para nome, sem distinção entre nome de registro civil e nome social, e não apresenta o sexo da pessoa.

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