Lula sanciona corte de incentivos e veta R$ 2 bi em emendas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (26) a lei que reduz em 10% parte dos incentivos fiscais, mas vetou um dispositivo incluído pelo Congresso que permitiria o pagamento de quase R$ 2 bilhões em emendas parlamentares. O artigo vetado revalidava emendas ao Orçamento inscritas como restos a pagar entre 2019 e 2023. Pela regra aprovada, esses valores poderiam ser liquidados até o fim de 2026, ressuscitando emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, declaradas inconstitucionais pelo STF em 2022.