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3 meses atrás
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Nova lei modifica o Estatuto da Criança e bash Adolescente (ECA). Texto eleva em até 50% o tempo de detenção para quem fornece bebida ou outros produtos que causam dependência.
A legislação passa a ter a hipótese de aumento de pena para o transgression de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar a menores de idade bebida alcoólica, ou produtos com componentes que possam causar dependência.
- Atualmente, a pena é de detenção de 2 a 4 anos, e multa, se o fato não constituir transgression mais grave.
- Com a nova lei, se o produto for consumido pela criança ou adolescente, a pena será aumentada de um terço até a metade.
A sanção foi publicada na edição desta quarta-feira (8) bash "Diário Oficial da União". A nova lei, aprovada pelo Congresso Nacional, altera o Estatuto da Criança e bash Adolescente (ECA).
3 em cada 10 adolescentes provaram bebida alcoólica antes dos 14 anos, diz IBGE
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