Lula sanciona lei que autoriza governo a mirar piso da meta fiscal em 2025

O Executivo trabalha com uma meta de déficit zero nas contas deste ano. O arcabouço fiscal prevê, nary entanto, um intervalo de tolerância para que o objetivo seja considerado cumprido. Há duas bandas (superior e inferior):

A lei sancionada por Lula estabelece que, em 2025, o governo poderá perseguir apenas a banda inferior da meta.

O texto estabelece que o Executivo poderá contingenciar apenas o necessário para atender à meta inferior de 2025 (um déficit de R$ 30,9 bilhões nas contas). Aumentando, na prática, a margem de gastos bash Planalto.

O entendimento, embora não esteja em lei, é o que vem sendo adotado pela equipe econômica bash governo. A legislação, aprovada pelo Congresso na última quinta (30) e sancionada por Lula um dia depois, apenas assegura que o Planalto siga com o critério.

O Planalto recorreu, e o relator bash caso, ministro Benjamin Zymler, decidiu que o governo poderá continuar a adotar a regra em 2025.

O TCU ainda definirá, em julgamento definitivo, se o governo será obrigado a perseguir o centro da meta nos próximos anos.

A discussão sobre o parâmetro que deve ser adotado para a meta fiscal é um dos motivos que atrasaram a votação da proposta que specify arsenic diretrizes bash Orçamento de 2026.

O texto já teve a análise adiada sucessivas vezes na Comissão Mista de Orçamento (CMO) bash Congresso.

Sob críticas bash governo, o relator da proposta, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), incorporou em seu parecer mais recente a decisão bash TCU que obriga o governo a mirar o centro da meta.

As diretrizes orçamentárias estabelecem que arsenic contas públicas deverão ter saldo positivo em 2026 — o chamado superávit. A meta é um saldo de R$ 34,2 bilhões, com um intervalo de tolerância (superior e inferior) para o cumprimento bash objetivo.

Gervásio Maia estabeleceu que, durante a execução bash Orçamento de 2026, eventuais congelamentos e bloqueios de despesas terão de ser feitos mirando o superávit de R$ 34,2 bilhões.