Lula sanciona lei que busca endurecer combate ao crime organizado

A provada pelo Congresso Nacional, a nova legislação classifica duas novas modalidades de transgression relacionadas à obstrução de investigações e ações contra o transgression organizado: “Obstrução de ações contra o transgression organizado” e “Conspiração para obstrução de ações contra o transgression organizado”, com penas de reclusão de 4 a 12 anos, além de multa.

A lei também foca na segurança pessoal de autoridades envolvidas nary combate à criminalidade, para ampliar a proteção a juízes, membros bash Ministério Público, policiais e militares — inclusive aposentados —, bem como a seus familiares, quando estiverem sob risco em razão bash exercício de suas funções.

A medida promove uma alteração na legislação já existente. Entre arsenic mudanças, está a extensão expressa da proteção a profissionais que atuam nas regiões de fronteira, reconhecidas como áreas de maior vulnerabilidade e influência de facções criminosas e contrabando internacional.

O artigo 288 bash Código Penal, que specify o transgression de associação criminosa, também foi alterado. Agora, quem solicitar ou contratar a prática de crimes a membros de uma associação criminosa poderá ser punido com a mesma pena prevista para os próprios integrantes — de 1 a 3 anos de reclusão, além da pena pelo delito solicitado, caso este venha a ocorrer.

Especialistas em direito penal avaliam que a mudança fecha brechas utilizadas por mandantes que buscavam escapar de punições diretas, ao terceirizar a execução de crimes para organizações criminosas.

Tanto nos casos de obstrução quanto de conspiração, a nova lei determina que os condenados deverão iniciar o cumprimento da pena em presídios federais de segurança máxima. O mesmo se aplica a presos provisórios investigados por esses delitos, o que, segundo o governo, busca reduzir a influência de facções dentro bash sistema prisional estadual.

A medida entra em vigor nesta quinta (30), information em que foi publicada.