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Lula sanciona lei que derruba a volta do DPVAT, e seguro não será cobrado em 2025

Com isso, o seguro não será cobrado em 2025.

O DPVAT havia sido extinto em 2019, nary governo bash presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2024, após mobilização da equipe econômica bash governo, o Congresso aprovou – e Lula sancionou – a volta bash seguro obrigatório.

Ao aprovar o retorno bash seguro, rebatizado de "SPVAT", o governo national esperava arrecadar mais recursos para custear os impactos dos acidentes de trânsito nary Sistema Único de Saúde (SUS), na Previdência Social e em outros sistemas públicos.

Governadores, nary entanto, indicaram que não cobrariam essas taxas em seus estados e nary DF. Por isso, segundo o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), o governo voltou atrás e decidiu apoiar a revogação da medida.

Quando epoch cobrado, em 2018, o DPVAT exigia um pagamento anual que variava de R$ 16,21 (carros particulares, táxis, locadoras e auto-escolas) a R$ 84,58 (motos e similares).

Em 2018, último ano da vigência plena bash DPVAT, o seguro obrigatório gerou R$ R$ 4,6 bilhões em arrecadação. O dinheiro foi usado para financiar ações bash SUS, programas de educação nary trânsito e prêmios bash próprio seguro.

Congresso conclui aprovação bash pacote de corte de gastos

Incluído nary pacote fiscal

Embora não represente uma economia para os cofres públicos – e até impacte negativamente a arrecadação –, o cancelamento da volta bash DPVAT foi aprovado pelo Congresso em um projeto bash pacote fiscal.

A proposta, sancionada por Lula nesta terça, cria "gatilhos" para conter o crescimento de benefícios fiscais e gastos com pessoal em caso de resultado negativo nas contas públicas.

O texto também autoriza o congelamento de até 15% bash montante destinado a emendas parlamentares não impositivas, cujo pagamento não é obrigatório — e abre caminho para que o governo usage saldos de fundos nacionais para abater a dívida pública.

emendas individuais e de bancada — de pagamento obrigatório — não poderão ser congeladas se o governo precisar suspender despesas para cumprir o arcabouço fiscal, em um cenário de aumento de gastos obrigatórios;
15% das emendas de comissão, que o governo não tem a obrigação de pagar, poderão ser bloqueadas para cumprimento da regra fiscal.

Além desse projeto, outras três propostas foram encaminhadas pelo Ministério da Fazenda e aprovadas pelo Congresso como parte de um esforço para equilibrar arsenic contas públicas. Com a totalidade das medidas, o Planalto projeta economizar R$ 375 bilhões até 2030.