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3 semanas atrás
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta a licença-paternidade no Brasil. A sanção saiu hoje no Diário Oficial da União.
O que aconteceu
O presidente Lula validou a nova regra ontem, por meio de lei complementar publicada no Diário Oficial da União de hoje. A Lei Complementar 229 define diretrizes para o afastamento de pais após o nascimento ou adoção de filhos.
Texto aprovado pelo Congresso prevê aumento gradual do período de licença, hoje de cinco dias, até chegar a 20 dias, em 2029. A ampliação é escalonada: dez dias nos dois primeiros anos de vigência, 15 dias no terceiro ano e 20 dias a partir do quarto ano.
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