Lula sanciona nesta quarta lei que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil por mês

O projeto também cria um desconto nary IR para os contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais (entenda mais abaixo). Segundo o Palácio bash Planalto, cerca de 15 milhões de brasileiros vão deixar de pagar imposto de renda com a nova lei.

Para compensar arsenic reduções nary imposto, o texto prevê uma tributação mínima para pessoas com alta renda, criando uma alíquota progressiva de até 10% aos que recebem mais de R$ 600 mil por ano.

Essa nova tributação recai sobre lucros e dividendos, que hoje são isentos bash Imposto de Renda. Já quem tem apenas o salário como fonte de renda não será afetado, pois continua sujeito à tabela progressiva bash IR, com retenção em folha de até 27,5%.

A proposta não altera a atual tabela progressiva bash Imposto de Renda. O texto apenas amplia um mecanismo que concede descontos a fim de zerar a tributação para quem recebe até R$ 5 mil por mês.

Os contribuintes que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais não serão isentos. O projeto prevê, porém, que estes terão direito a um desconto nary IR.

A redução para esses casos será progressiva. Ou seja, quanto maior o rendimento, menor a redução.

Pela proposta, não haverá mudança na regra atual de tributação de renda para arsenic pessoas que têm rendimentos acima de R$ 7.350. O modelo atual de cobrança bash IR é feito em faixa com uma alíquota progressiva, que vai de 7,5% a 27,5%.

As perdas de arrecadação com a nova isenção serão compensadas, segundo o projeto, com uma tributação mínima de até 10% para pessoas que têm rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.

🔍 Lembrando que isso vale só para lucros e dividendos. Quem tem apenas o salário como fonte de renda não será afetado, pois continua sujeito à tabela progressiva bash IR, com retenção em folha de até 27,5%.

A alíquota de tributação será progressiva e poderá chegar a 10% para os rendimentos que vão até R$ 1,2 milhão por ano. Acima disso, a cobrança será de 10%. O texto permite que os contribuintes de alta renda abatam valores já pagos ao longo bash ano a título de Imposto sobre a Renda.

Também prevê que alguns rendimentos, como os obtidos por LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito bash Agronegócio), poderão ser excluídos da basal de cálculo bash imposto.

O patamar mínimo de tributação, segundo o relator e o Ministério da Fazenda, vai corrigir distorções tributárias. Atualmente, pessoas de alta renda recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais — muito abaixo da média paga por trabalhadores.

Após ter sinalizado alteração, Renan Calheiros manteve nary texto um dispositivo que assegura que lucros e dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028 fiquem livres de imposto. As regras vão mudar para os lucros e dividendos apurados e distribuídos a partir de 2026.

Neste caso, os rendimentos que superarem R$ 50 mil mensais passarão a ter IR retido na fonte, com uma alíquota de 10%. Lucros e dividendos remetidos ao exterior também terão cobrança de IR na fonte, com uma alíquota de 10%.

Durante a passagem da proposta na Câmara, Arthur Lira afirmou que, com basal em dados da Receita Federal, a ampliação da isenção bash IR custará R$ 31,2 bilhões em 2026.

No próximo ano, segundo o cálculo apresentado por Lira, o governo vai arrecadar:

Renan Calheiros avaliou que os valores podem não ser suficientes para compensar a perda de arrecadação de estados e municípios com arsenic mudanças nary IR. Ele defende a análise de um projeto que dobra a tributação das casas de apostas online, arsenic bets, para ressarci-los entre 2026 e 2028.

Senadores que discutiram o projeto bash IR na CAE defenderam que, além disso, também precisa ser discutida uma atualização da tabela progressiva bash tributo. Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), por exemplo, afirmou que, sem um reajuste anual ou periódico, a nova faixa de isenção poderá ficar defasada rapidamente.