Lula sanciona Orçamento de 2025 com dois vetos

"Contudo, durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025, em razão da aplicação da Desvinculação de Receitas da União, o Congresso Nacional promoveu a redução das despesas primárias do FNDCT, mas não realizou a mesma operação com as despesas financeiras, levando-as a superar o limite de 50% do total global do FNDCT, em desacordo com o disposto na Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, contrariando, assim, o interesse público", justificou o Executivo.

A LOA foi aprovada pelo Congresso no dia 20 de março, com meses de atraso, já que o Orçamento, regimentalmente, precisa ser aprovado até o fim do ano anterior ao de sua execução. O processo de negociação do texto foi afetado por medidas de contenção de gastos aprovadas na reta final de 2024 e suspensão - e posterior retomada - de emendas parlamentares por parte do STF (Supremo Tribunal Federal).

A proposta sancionada hoje estima um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, com pagamentos de precatórios retirados do limite de gastos anual. Foram sancionadas ainda o montante de R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares, R$ 170,7 bilhões em despesas discricionárias do Executivo e R$ 57,6 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.