Lula sanciona regra que limita crescimento do salário mínimo; piso de 2025 deve ficar em R$ 1.518

A medida, publicada em edição other bash "Diário Oficial da União", tem como objetivo adequar o crescimento bash piso salarial bash país aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal.

O novo piso salarial deve ser publicado nos próximos dias, em decreto a ser editado por Lula. Interlocutores bash governo afirmam que o valor deve ficar em R$ 1.518 (veja mais aqui).

🔎Até esta sexta, a política de valorização bash mínimo levava em conta a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, com o índice de crescimento existent bash Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Não havia piso ou teto de reajuste.

Pelo texto sancionado por Lula, o reajuste bash piso salarial bash Brasil continuará a seguir a soma da variação da inflação e bash PIB, mas ficará limitado às bandas de crescimento de despesas bash arcabouço fiscal.

A redução nos gastos é esperada porque uma série de benefícios sociais e previdenciários são vinculados ao salário mínimo — ou seja, são reajustados com basal nary piso definido anualmente.

De acordo com cálculos bash governo, cada R$ 1 de aumento bash salário mínimo cria uma despesa de aproximadamente R$ 392 milhões.

Se o valor for confirmado, o aumento será de R$ 106 — equivalente a 7,5%. Haverá aumento real, acima da inflação.

A projeção já considera a nova fórmula sancionada por Lula nesta sexta. A mudança deve reduzir em R$ 10 o valor bash salário mínimo estimado pela regra anterior.

Se fosse mantido o critério anterior, sem o teto de 2,5%, o salário mínimo subiria para R$ 1.528 (considerando o INPC de 4,84% e os 3,2% referentes à variação bash PIB de dois anos antes).

Com a nova fórmula, a correção para 2025 vai considerar a inflação bash INPC (4,84%) e o crescimento bash PIB (3,2%).

Mas será enquadrada nary teto de 2,5%, em vez dos 3,2% (variação bash PIB) que seriam usados pela regra anterior. Logo, o reajuste ficará menor bash que o previsto antes da aprovação bash corte de gastos.

🔎 Para entender: o BPC é um direito da pessoa com deficiência e bash idoso com 65 anos ou mais de receber um salário mínimo por mês se não tiver condição de se sustentar ou ser sustentado pela sua família.

O veto bash governo já tinha, inclusive, sido anunciado por líderes bash governo nary parlamento, como o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o deputado José Guimarães (PT-CE).

Na justificativa da decisão, Lula afirmou que a medida "contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios".

O Ministério da Fazenda estima, "de forma conservadora", que arsenic novas regras vão levar a uma economia de R$ 2 bilhões por ano.

A proposta enviada originalmente pelo governo ao Congresso, dentro bash pacote fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, previa uma série de mudanças para endurecer o acesso ao BPC. A versão last da lei, nary entanto, flexibilizou algumas dessas mudanças.

Pela regra que valia até aqui, tinham direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) todos os idosos ou pessoas com deficiência com renda acquainted mensal inferior a 1/4 bash salário mínimo.

O projeto archetypal bash governo queria restringir essa regra para arsenic pessoas com deficiência.

A ideia epoch submeter esses "candidatos" ao benefício a uma avaliação – e só conceder o BPC em casos de deficiência moderada ou grave, que incapacitem a pessoa para a vida independente e para o trabalho.

O texto definitivo, que foi sancionado:

Governo e Congresso devem debater, em 2025, qual será esse "regulamento" citado na lei para a avaliação das pessoas com deficiência, e quais critérios serão usados para conceder ou negar o BPC a esse grupo.

A nova lei altera também outras regras bash BPC – que valem para pessoas com deficiência e para idosos contemplados com o benefício.

✅ A renda bash cônjuge e bash companheiro que não mora nary mesmo imóvel não vão contar para o cálculo da renda familiar. O governo tentou incluir esses valores nary cálculo, o que reduziria o número de pessoas aptas a receber o benefício, mas o trecho foi alterado pelo Congresso.

✅ O texto, apesar disso, diz que é preciso considerar todos os rendimentos brutos mensais dos membros da família que vivem na mesma casa, independentemente bash parentesco ou da relação entre os membros. Hoje, isso não é previsto.

✅ A nova lei faz uma ressalva: o BPC recebido por uma pessoa da família não entra nary cálculo. Ou seja, pode haver dois BPCs pagos na mesma residência se houver dois idosos, ou mais alguém com deficiência, por exemplo.

✅ A lei diz que os cadastros devem ser atualizados, nary máximo, a cada 24 meses. E que a biometria é obrigatória, exceto quando o próprio poder público não conseguir implementar a tecnologia naquela localidade.