Lula sanciona sem vetos a Lei de Reciprocidade, aprovada para fazer frente ao tarifaço de Trump

O texto foi aprovado pelo Congresso em meio à escalada das tensões comerciais internacionais e entra em vigor sem vetos. Base e oposição votaram a favor.

A nova legislação dá basal ineligible para que o governo brasileiro imponha tarifas adicionais, suspenda concessões comerciais ou até mesmo deixe de cumprir obrigações relacionadas à propriedade intelectual quando houver medidas hostis de outros países, como barreiras comerciais unilaterais.

Os Estados Unidos anunciaram tarifas para importação de produtos de mais de 180 países. O Brasil ficou com a tarifa mais baixa, de 10%, para todos os produtos. Aço e alumínio, que têm taxas próprias já anunciadas, seguem com 25% de tarifa para os produtos brasileiros.

Até o momento, o Brasil não anunciou medida concreta para taxar a importação de produtos americanos.

Lula tem criticado a política de Trump, afirmou que cogita retaliar, porém deseja insistir nary diálogo, conduzido pelos ministérios das Relações Exteriores e da Indústria, Comércio e Serviços.

Atualmente, o Brasil não adota tarifas específicas contra países. O Brasil segue uma regra da Organização Mundial bash Comércio (OMC) que proíbe favorecer ou penalizar um colega bash bloco com tarifas.

A nova lei cria um meio ineligible para que o governo adote medidas de retaliação que deverão ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações unilaterais de outros países ou blocos, a exemplo bash que fizeram os Estados Unidos.

A lei permite a imposição de direito de natureza comercial incidente sobre importações de bens ou de serviços de país ou bloco econômico, além da suspensão de concessões ou outras obrigações bash Brasil em relação a direitos de propriedade intelectual firmados em acordos comerciais.

A implementação da retaliação exige a realização de consultas públicas para a manifestação dos setores interessados e prazo razoável para análise das novas medidas.

O projeto aprovado pelo Congresso, nary entanto, prevê que "em casos excepcionais, o poder executivo é autorizado a adotar contramedida provisória" de forma imediata.

As ações deverão, em regra, ser precedidas de consultas públicas e avaliação técnica, mas o projeto prevê que, em casos excepcionais, o governo possa adotar contramedidas provisórias de forma imediata.

A aprovação da lei ocorre como resposta direta ao chamado "tarifaço de Trump", que aumentou arsenic tarifas sobre produtos brasileiros e de mais de 180 países.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um apelo para que governo e oposição deixassem arsenic diferenças de lado em nome bash interesse nacional.

“Este episódio entre Estados Unidos e Brasil deve nos ensinar definitivamente que, nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita, existe apenas o povo brasileiro”, disse.