Lula veta integralmente PL da dosimetria de penas para condenados pelos atos em 8 de janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que reduz as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O Congresso Nacional havia concluído a aprovação do projeto em 18 de dezembro de 2025, mas, de acordo com o rito legislativo, a proposta precisava ser submetida à sanção presidencial.