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Lula veta marco temporal aprovado no Congresso e rejeitado no STF

Marco Temporal

- Publicada em 21 de Outubro de 2023 às 11:05

Veto seguiu orientação do AGU, Jorge Messias (e) e pedido da ministra Sônia Guajajara (d)

Ricardo Stuckert/PR/Divulgação/JC

Agência Estado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou na sexta-feira (20) o principal ponto do projeto de lei do marco temporal para demarcação de terras indígenas no País. Após reuniões com ministros, Lula acatou a orientação da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu rejeitar o trecho que estabelece a data de 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição, como referência para o direito à terra pelos indígenas.O prazo para Lula sancionar ou vetar o texto terminava nesta sexta. "A decisão que o presidente Lula tomou foi para garantir a separação e a independência entre os Poderes", disse o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. A bancada ruralista no Congresso garante ter votos para derrubar o veto presidencial. Para que isso ocorra são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado.Nos últimos dias, o marco temporal se transformou em acirrada disputa do Congresso com o Supremo Tribunal Federal (STF). Em 27 de setembro, o Senado havia aprovado o projeto que estabelece a data de 5 de outubro de 1988 como parâmetro para definir a propriedade de terras indígenas ocupadas. A decisão do Senado ocorreu uma semana depois de o STF ter julgado a tese jurídica inconstitucional.Uma ala do governo propunha que Lula vetasse o texto, mas negociasse com representantes do agronegócio a aprovação de um projeto para indenizar produtores ameaçados de perder áreas. Seria uma forma de evitar conflitos e fazer um aceno ao agro. A ideia, no entanto, não prosperou.Em seu voto, em junho, o ministro do STF Alexandre de Moraes defendia conciliar os direitos dos indígenas com os de produtores que adquiriram terras de boa-fé. Se o argumento fosse acatado, a União deveria indenizar o valor dos imóveis. A equipe econômica alegou não haver recursos para isso.Os ministros Marina Silva (Meio Ambiente), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Sílvio Almeida (Direitos Humanos) pediram a Lula que rejeitasse integralmente o projeto. Messias defendeu o veto parcial, como ocorreu. O veto também era defendido pelo Ministério Público Federal (MPF). Foram mantidos apenas 11 dispositivos da proposta.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou na sexta-feira (20) o principal ponto do projeto de lei do marco temporal para demarcação de terras indígenas no País. Após reuniões com ministros, Lula acatou a orientação da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu rejeitar o trecho que estabelece a data de 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição, como referência para o direito à terra pelos indígenas.

O prazo para Lula sancionar ou vetar o texto terminava nesta sexta. "A decisão que o presidente Lula tomou foi para garantir a separação e a independência entre os Poderes", disse o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. A bancada ruralista no Congresso garante ter votos para derrubar o veto presidencial. Para que isso ocorra são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

Nos últimos dias, o marco temporal se transformou em acirrada disputa do Congresso com o Supremo Tribunal Federal (STF). Em 27 de setembro, o Senado havia aprovado o projeto que estabelece a data de 5 de outubro de 1988 como parâmetro para definir a propriedade de terras indígenas ocupadas. A decisão do Senado ocorreu uma semana depois de o STF ter julgado a tese jurídica inconstitucional.

Uma ala do governo propunha que Lula vetasse o texto, mas negociasse com representantes do agronegócio a aprovação de um projeto para indenizar produtores ameaçados de perder áreas. Seria uma forma de evitar conflitos e fazer um aceno ao agro. A ideia, no entanto, não prosperou.

Em seu voto, em junho, o ministro do STF Alexandre de Moraes defendia conciliar os direitos dos indígenas com os de produtores que adquiriram terras de boa-fé. Se o argumento fosse acatado, a União deveria indenizar o valor dos imóveis. A equipe econômica alegou não haver recursos para isso.

Os ministros Marina Silva (Meio Ambiente), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Sílvio Almeida (Direitos Humanos) pediram a Lula que rejeitasse integralmente o projeto. Messias defendeu o veto parcial, como ocorreu. O veto também era defendido pelo Ministério Público Federal (MPF). Foram mantidos apenas 11 dispositivos da proposta.