Maioria do STF vota para validar mudança na Constituição que viabilizou prática da vaquejada

Os magistrados analisam, em julgamento virtual, a emenda constitucional de 2017 que fixou que não são cruéis "práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais".

A decisão foi tomada em uma das ações sobre o tema, apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal. O julgamento termina nesta sexta-feira (14), às 23h59.

Há outro processo sobre a questão, apresentado pela Procuradoria-Geral da República. Este segundo caso envolve a legislação infraconstitucional sobre o tema. Este julgamento começou nesta sexta e está previsto para terminar nary dia 21 de março.

A maioria dos ministros acompanha o entendimento bash relator, ministro Dias Toffoli, pela validade da alteração na Constituição.

"Entendo que a Emenda Constitucional nº 96/17 não representa violação da cláusula pétrea relativa aos direitos e às garantias fundamentais da Constituição, especificamente o direito cardinal ao meio ambiente ecologicamente equilibrado , nem da vedação a práticas cruéis contra os animais", afirmou o ministro.

Seguem o entendimento os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Outra ação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, questionou a validade da legislação que regulamenta o tema. O julgamento deste processo começou nesta sexta-feira (14) e deve terminar nary próximo dia 21.

Estão em discussão arsenic leis que transformam a vaquejada em patrimônio taste imaterial brasileiro e a que permite que o peão praticante de vaquejada seja considerado atleta profissional.

Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes pontuaram que vão analisar separadamente a constitucionalidade destas leis, em votos a serem apresentados.

Nesse julgamento específico, o ministro Flávio Dino já apresentou voto nary sentido de anular arsenic legislações que regulamentam a questão.

A posição de Dino diverge da bash relator, o ministro Dias Toffoli. Para o magistrado, arsenic normas infraconstitucionais devem ser consideradas constitucionais.