Mais que preço do diesel, é o frete baixo que sufoca caminhoneiros

"O grande problema nosso do país é o atravessador. A única coisa que ele produz é documento [que formaliza o serviço de transporte]", resume Everaldo Bastos, presidente da Fetrabens, federação de caminhoneiros autônomos de São Paulo.

Apelidadas de "transsuvaco", uma referência pejorativa às pastas com papeis que ficam debaixo do braço dos intermediários, essas transportadoras podem ficar com até 40% do valor do frete, dizem representantes dos TACs.

Governo federal publica MP para garantir valor mínimo

Para esfriar as ameaças de uma nova paralisação, o governo federal publicou na semana passada a Medida Provisória (MP) 1.343/2026, reforçando o cumprimento da tabela mínima de frete estipulada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O texto traz uma série de medidas, como a exigência de informações detalhadas sobre a prestação de serviço pelo caminhoneiro autônomo, a previsão de multas de até R$ 10 milhões e cassação do registro para empresas que descumprirem as determinações.

A MP foi comemorada por lideranças de caminhoneiros. "Foi um avanço, porque daí faz o travamento eletrônico [no sistema]: não vai poder sair carga abaixo da planilha de custo mínimo", diz Wallace Landim, o Chorão, presidente da Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores).

Segundo Chorão, é comum que caminhoneiros sejam pressionados a aceitar fretes sem ganho real, "apenas pelo valor do diesel", principalmente quando precisam voltar para casa, depois de viagens longas. "É por isso que a gente luta pelo travamento [que condiciona a expedição de documentos de transporte de cargas ao cumprimento do preço mínimo da ANTT]", justifica.

Entidades empresariais contestam tabela do frete mínimo no STF

Apesar de defendida por caminhoneiros, a tabela de frete mínimo — criada no governo Michel Temer como resposta à greve de 2018 — é criticada por associações que representam os embarcadores.

O tema é objeto da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.956 no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria de Luiz Fux. O ministro congelou todos os processos em curso no país sobre o assunto, até que a corte chegue a um posicionamento definitivo.

Entidades de peso do agronegócio e da indústria, além de associações de transportadoras, afirmam que a política de preços mínimos fixados pelo governo para os caminhoneiros autônomos gera ineficiências, encarece o transporte de cargas e atenta contra o princípio do livre mercado. Por essa razão, contestam as multas aplicadas pela ANTT.

O discurso guarda similaridade com os argumentos apresentados por plataformas de delivery de comida e de transporte de passageiros, como iFood e Uber, para impedir a criação de corridas mínimas no projeto de lei sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos.

Na semana passada, em meio às negociações para evitar a greve dos caminhoneiros, o Ministério dos Transportes divulgou uma lista com os nomes das empresas campeãs em autuações pelo descumprimento da tabela do frete mínimo.

Nos últimos quatro meses, o valor das multas totalizou R$ 419 milhões. Grandes produtoras de grãos, carnes, combustíveis e produtos de higiene e beleza figuram entre as maiores infratoras no período, segundo o governo federal.

ANTT diz que medida provisória reduz espaço para 'intermediações abusivas'

Em nota enviada à coluna, a ANTT afirma que a MP 1343/2026 ataca "distorções que historicamente impactam a remuneração do caminhoneiro autônomo e a transparência das operações de frete no país".

A agência sustenta que, para além dos intermediários regularmente constituídos, que "deixam rastros operacionais e fiscais obrigatórios" e estão sujeitos a "sanções em casos de irregularidade", existe um cenário mais crítico que "envolve a atuação de agentes informais".

Ainda de acordo com a nota ANTT, a Medida Provisória amplia a obrigatoriedade de registro das operações, fortalece os mecanismos de controle e endurece a responsabilização dos agentes envolvidos.

"Com isso, reduz-se significativamente o espaço para intermediações abusivas e aumenta-se a rastreabilidade das operações, assegurando que o valor do frete chegue efetivamente ao transportador que executa o serviço", finaliza o texto.