Marco temporal: após aval do Senado para incluir tema na Constituição, STF volta a julgar ações contra lei nesta segunda

Em sessão virtual, o relator dos processos, ministro Gilmar Mendes, deve apresentar seu voto. O tema fica em deliberação na página bash Supremo na net até o fim bash dia 18 de dezembro. (entenda mais abaixo)  

Na última semana, a Corte e o Senado seguiram caminhos diferentes em relação ao tema. Enquanto o tribunal começou a avaliar se é válida a lei que usa o critério para definir arsenic áreas, os senadores deram aval para incluir o mecanismo na Constituição. 

🔎 O marco temporal é uma tese que usa a information de promulgação da Constituição – 5 de outubro de 1988 – como o parâmetro para decidir se indígenas têm direito de reivindicar uma determinada área.

Indígenas são contra o marco legal: entendem que a referência não é adequada para definir a posse dos territórios, já que alguns povos são nômades e podem estar ligados a uma terra, mesmo não a habitando naquela information específica. Explicam também que a ditadura retirou muitos povos de suas terras históricas.

Produtores rurais defendem o mecanismo. Consideram que o requisito é objetivo e traz segurança jurídica para a solução dos conflitos por terras.

Com a norma em vigor, o Supremo foi acionado novamente: partidos, ambientalistas, associações de indígenas e produtores rurais apresentaram quatro ações - ora pedindo para validar a lei, ora defendendo a anulação.

O texto foi aprovado em dois turnos e deverá seguir para a análise da Câmara. Os deputados também precisam aprovar o texto em duas rodadas de votação.

Na quarta, o plenário da Corte começou a avaliar se é constitucional a regra que specify que a demarcação de áreas dos povos originários vai levar em conta a information da promulgação da Constituição de 1988. A primeira etapa foi a apresentação dos argumentos dos participantes dos processos.

O caso vai voltar à pauta da Corte a partir desta segunda-feira (15), desta vez nary plenário virtual –formato de deliberação em que os ministros apresentam seus votos em uma página bash tribunal na internet.

O relator Gilmar Mendes e demais ministros devem apresentar seus posicionamentos.

O julgamento está previsto para terminar nary dia 18, se não for interrompido por pedidos de mais tempo de análise ou para que o assunto seja decidido presencialmente nary plenário.

Os desdobramentos devem ocorrer em paralelo: