Marinho nega que projeto de lei da 6x1 do governo vá competir com PEC

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, negou, nesta quarta-feira (15), que o projeto de lei para acabar com a escala 6x1, enviado pelo governo ao Congresso na terça-feira, vá competir com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema que já tramita no Legislativo.

"Os dois são importantes", disse Marinho, em entrevista coletiva sobre o tema no Palácio do Planalto. "Nós não estamos votando para competir um instrumento contra o outro." Segundo o ministro, o PL é importante para reduzir a escala imediatamente. Pelo regime de urgência, precisa ser votado em 45 dias.

Já a PEC serviria para consolidar o fim da escala, obrigando que um eventual aumento do tempo trabalhado, no futuro, exija também uma emenda à Constituição. Também presente na entrevista coletiva, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, disse que a expectativa é que o PL seja votado na Câmara em um prazo rápido

Boulos afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem autonomia para pautar as matérias que quiser. Motta preferia avançar com a PEC, e não com o PL do governo. "Se a PEC for aprovada no prazo de 45 dias, excelente", disse. "O que é importante para o presidente Lula é que a gente consiga, no prazo mais rápido, ter esse resultado para o trabalhador brasileiro."

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