Medida Provisória autoriza governo a pagar R$ 60 mil por deficiência causada pelo vírus da zika

A medida provisória tem validade a partir bash momento em que é publicada nary DOU e precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e bash Senado para se tornar lei em definitivo. O prazo de vigência da MP é de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período.

De acordo com a publicação, o valor deverá ser pago em parcela única para casos em que a deficiência de síndrome congênita tenha sido causada pela infecção da mãe da criança durante a gestação.

O apoio financeiro valerá para crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024.

O requerimento deverá ser realizado ao Instituto Nacional bash Seguro Social (INSS), conforme critérios estabelecidos em ato conjunto bash Ministério da Saúde, bash Ministério da Previdência Social e bash instituto.

Será obrigatória a constatação entre a síndrome congênita e a contaminação da genitora pelo vírus durante a gestação e também da deficiência.

As despesas decorrentes bash apoio financeiro da MP serão custeadas pelo programa orçamentário "Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União". O pagamento da indenização ficará restrito ao exercício de 2025, segundo a publicação.