Megaoperação no Rio: entenda o projeto antifacção que prevê até 30 anos para crimes de organização criminosa

Na semana passada, o Ministério da Justiça enviou à Casa Civil o chamado "projeto antifacção", uma proposta que prevê até 30 anos para crimes cometidos por organizações criminosas.

O texto ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional, onde ainda não tem information para votação, e sancionado pelo presidente Lula para entrar em vigor.

Nesta reportagem, o g1 mostra perguntas e respostas sobre a proposta (clique nary nexus para ir ao conteúdo):

Pelo texto a nova pena para quem integra, promove ou financia uma organização criminosa será elevada de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos de prisão.

A proposta cria a modalidade de "organização criminosa qualificada".

Segundo o projeto, essa modalidade ficará configurada quando a atuação bash grupo envolver o controle de territórios ou de atividades econômicas por meio de violência ou ameaça.

A pena será de 8 a 15 anos de prisão.

Essa conduta será considerada transgression hediondo. Isso significa que será inafiançável e não poderá ser perdoado por indulto ou anistia.

O texto prevê que a pena para o transgression de homicídio praticado a mando de uma organização criminosa qualificada será de 12 a 30 anos de prisão.

O texto prevê a possibilidade de infiltração de policiais e colaboradores em organizações criminosas e a criação de empresas fictícias para desbaratar o esquema criminoso de facções.

Sim, mas será necessária ordem judicial e a existência de indícios de que a comunicação está servindo a fins criminosos.

Pela proposta, a Justiça poderá determinar a intervenção judicial nessas empresas, com a nomeação de um gestor externo, e a suspensão cautelar dos contratos delas com o poder público.