Melo protocola projeto para a concessão do Dmae

O prefeito Sebastião Melo (MDB) protocolou, na tarde desta quarta-feira (21), o projeto que concede parcialmente o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) à iniciativa privada. De acordo com a proposta, a empresa vencedora do edital será responsável por manejar o serviço de esgotos, enquanto a captação e o tratamento de água, bem como os sistemas de drenagem e de prevenção contra cheias, seguirão sob responsabilidade do poder público.

Em reunião na Câmara de Vereadores, momento em que entregou a proposta em mãos à presidente do Legislativo, vereadora Comandante Nádia (PL), o prefeito reiterou que será garantida a estabilidade dos servidores da autarquia, conforme consta em um dos artigos da proposta. Os funcionários que atuam na captação e no tratamento de esgoto, parcela que será concedida à iniciativa privada, passarão por um processo de requalificação e serão realocados para o setor de águas.

O texto também estabelece que o valor de outorga recebido pela licitação será utilizado para garantir a modicidade tarifária, ou seja, que o preço dos serviços do Dmae siga em níveis acessíveis, especialmente para os que usufruem da tarifa social. “Eu não estou preocupado em botar bilhões nos cofres da prefeitura, estou preocupado em efetivamente melhorar o serviço”, afirmou o prefeito.

A duração da concessão ainda não está definida, especialmente porque o projeto aguarda uma nova modelagem, que será realizada pelo BNDES. O prefeito adianta, no entanto, que o prazo de atuação da concessionária na Capital deve ser entre 25 e 35 anos. O Executivo também não definiu se a regulação e a fiscalização do contrato ficará sob responsabilidade da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agergs). “As agências no Brasil precisam ser rediscutidas, têm que ter efetividade, quadros para poder fazer aquilo que tem que ser feito”, pontuou Melo.

O projeto tramitará na Câmara por 90 dias. Durante esse período, serão realizadas audiências públicas presenciais em todas as regiões do Orçamento Participativo, para que o projeto possa ser explicado e discutido pela população. Paralelamente ao trâmite no Legislativo, a prefeitura dará seguimento à elaboração do edital e do contrato de parceirização, que deverá ser analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por até 90 dias.

Com mais gastos, a concessionária tenderá a repassar o valor ao consumidor ao longo dos anos, na avaliação de Reis. “Uma pessoa que hoje paga 150 reais, com os impostos vai pagar 200 reais. Para quem ganha 10 mil ou 20 mil reais, isso não tem impacto. Mas para quem ganha 1.500 reais, um salário mínimo, tem um impacto enorme, é 5% do orçamento familiar”, pontuou o vereador.

Em nota divulgada à imprensa, a bancada de oposição afirmou que o projeto se trata de um “eufemismo cínico”. “O Bloco de Oposição repudia veementemente essa proposta entreguista, que pretende conceder à iniciativa privada a gestão de um bem público essencial. Água não é mercadoria, saneamento não é negócio. São direitos fundamentais, reconhecidos inclusive pela ONU, e devem ser garantidos pelo poder público, com controle social e transparência”, diz o texto.

Próximos Passos

- Modelagem - A prefeitura enviou ofício solicitando o processo de remodelagem do projeto de concessão. A diretoria do órgão solicitou uma reunião com o prefeito Sebastião Melo, que deve ser feita para que o processo possa ter continuidade. O banco havia realizado um modelo de parceirização antes das enchentes de 2024, mas é necessária uma reestruturação do contrato.

- Tribunal de Contas do Estado - Depois de concluída a modelagem, o contrato será enviado ao TCE, que terá 90 dias para analisar o documento e apresentar manifestações.

- Edital - Paralelamente ao processo legislativo, a prefeitura elaborará o edital de concessão, documento que guiará a licitação e estipulará os deveres da empresa a ser escolhida.