Membro de órgão dos EUA que regula comunicação critica Anatel por banir X e pede encontro

Um dos cinco integrantes da Federal Communications Commission (FCC) dos EUA, Brendan Carr enviou nesta quinta-feira (5) uma carta ao presidente da Anatel, Carlos Baigorri, com críticas à decisão de proibir o acesso à plataforma X.

Na mensagem, Carr saúda a parceria entre as duas agências, que têm funções similares em seus respectivos países, mas chama de "aparentemente ilegais e partidárias" as ações que a Anatel está conduzindo no Brasil.

Ele cita a ameaça de revogar as licenças da Starlink, empresa de satélites para internet de propriedade de Elon Musk, dono do X.

"Essas ações punitivas —apoiadas publicamente pela administração Lula — já estão reverberando amplamente e abalando a confiança na estabilidade e previsibilidade dos mercados regulados no Brasil. Líderes empresariais dos EUA estão abertamente questionando se o Brasil está no caminho de se tornar um mercado ‘ininvestível’", diz a carta.

A FCC tem independência nos EUA, com diretores com mandato fixo. Carr foi indicado pelo ex-presidente Donald Trump em 2018 para cinco anos e reconduzido por Joe Biden para mais um período, que se esgota em 2028. Ele é conhecido por defender a liberdade nas redes.

Carr, na mensagem, pede um encontro com o presidente da Anatel e diz que se preciso for virá ao Brasil para isso.

Ele afirma que o banimento do X, por ordem do ministro Alexandre de Moraes (STF), é censura, o que desrespeita a Constituição brasileira. A Anatel foi a responsável por efetuar a ordem junto às operadoras de internet no Brasil.

Carr diz ainda que a determinação pode colocar em risco a relação entre o órgão brasileiro e o americano.

"As ações sérias e aparentemente ilegais contra o X e o Starlink não são compatíveis com os princípios de reciprocidade, Estado de Direito e independência que têm servido de base para a relação entre a FCC e a Anatel e a base para o investimento estrangeiro recíproco".