Mendonça acompanha relatora e vota pela cassação de governador de Roraima

O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), votou nesta terça-feira (11) pela cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice, Edison Damião (Republicanos).

Segundo o ministro, a criação do programa social Cesta da Família e a execução indevida do programa Morar Melhor, ambos em 2022, ano eleitoral, seriam as duas condutas que caracterizam o abuso que resultariam na perda do mandato.

O governador foi reeleito com diferença de 44 mil votos de diferença para o segundo lugar. Mendonça afirmou que a considerar apenas os beneficiários dos dois programas, haveria quantidade superior à distância entre os candidatos.

"Quanto ao aspecto qualitativo, as duas condutas também reputam reprovabilidade, por ter nelas a exploração da extrema pobreza, em alimento e moradia", afirmou.

Após o voto de Mendonça, o ministro Kassio Nunes Marques pediu vistas (mais tempo para análise) do processo, suspendendo o julgamento.

Os políticos permanecem nos cargos enquanto aguardam a análise do recurso pelo TSE, última instância da Justiça Eleitoral.

A análise do caso começou em 20 de agosto, com as sustentações orais. Em 26 de agosto, a relatora, Isabel Gallotti, deu seu voto pela cassação e Mendonça pediu vista.

"Ambas ocorreram no ano da eleição e ostentam gravidade suficiente para a imposição da sanção própria do reconhecimento da prática abusiva. No aspecto quantitativo, mais de 40 mil famílias foram beneficiadas. Uma só família atendida tende a abarcar vários eleitores", disse o ministro.

Mendonça ressaltou o salto exponencial no número de beneficiários, passando de 10 mil famílias no programa anterior (2020) para a possibilidade de atendimento de até 50 mil famílias no novo programa de 2022.

"O acréscimo de 40 mil famílias atendidas, a meu ver, tem o condão, não apenas no plano hipotético, mas concretamente estabelecido, de impactar o pleito, mesmo em âmbito estadual, principalmente diante do efeito multiplicador sobre os eleitores presentes em cada núcleo familiar alcançado pelo programa, o qual, frise-se, possui contornos típicos de uma nova política assistencial", disse o ministro.

Denarium e Damião foram condenados pelo TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral do estado) por abuso de poder político e econômico nas Eleições Gerais de 2022. A corte ainda decretou a inelegibilidade de Denarium e determinou a realização de novas eleições para o governo roraimense.

O TRE entendeu estar provado o uso da máquina pública para praticar ações proibidas a agentes públicos no período eleitoral, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa, além de fazer uso eleitoral dos programas sociais "Cesta da Família" e "Morar Melhor".

Foram quatro cassações em nível estadual, as duas últimas em janeiro e novembro de 2024.

Após um ano de espera, a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Cármen Lúcia, pautou para 26 de agosto o julgamento do processo de cassação.

A análise do caso começou em 20 de agosto, com as sustentações orais. Em 26 de agosto, a relatora, Isabel Gallotti, deu seu voto pela cassação e Mendonça pediu vista.

Eles respondem por suposto uso da máquina pública em favor da reeleição do governador e de uso eleitoral de programas sociais. Ambos negam terem cometido irregularidades.

A corte estava desfalcada desde maio e só voltou a ficar completa recentemente, com a posse dos ministros Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques. A expectativa é que agora outros processos relevantes que se encontram parados voltem à pauta nas próximas sessões.

Isabel Gallotti fez um voto de 82 páginas no qual confirmou a decisão do TRE. Segundo a ministra, a distribuição de bens e serviços em ano eleitoral, com a entrega de cestas básicas e benefícios; a reforma de residências de famílias de baixa renda; o repasse de quase R$ 70 milhões em recursos do governo estadual para 12 dos 15 municípios do estado critérios legais; e a extrapolação de gastos com publicidade jusstificam a condenação.

"A suposta situação da calamidade pública foi utilizada como subterfúgio para a massiva transferência irregular de recursos com finalidade de benefício eleitoral", afirmou, em referência à justificativa de que os programas serviram ao atendimento da população durante a pandemia da Covid-19.