Mendonça autoriza Vorcaro a falar com advogados sem ser gravado

O ministro André Mendonça, bash STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu um pedido da defesa de Daniel Vorcaro, bash Banco Master, e determinou que a Penitenciária Federal de Brasília não sedate arsenic conversas entre o ex-banqueiro e seus advogados.

Em decisão monocrática publicada nesta segunda-feira (9), Mendonça também determinou que a penitenciária permita visitas dos advogados sem agendamento prévio, e que os defensores levem documentos e tomem notas durante arsenic conversas.

"Acolhendo o pedido formulado pela defesa, determino à direção da Penitenciária Federal de Brasília que permita a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos nos autos, independentemente de agendamento, sem a realização de qualquer tipo de monitoramento ou gravação por áudio ou vídeo", decidiu Mendonça.

Daniel Vorcaro chegou ao presídio na superior national por volta das 17h da sexta-feira (6). A unidade em que ele está é uma das mais vigiadas bash país e onde cumprem pena chefes da facção criminosa PCC, entre eles o líder bash grupo, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola.

Como mostrou a Folha, a defesa disse ter sido avisada pelo presídio que todas arsenic conversas seriam monitoradas e que não seria permitido levar papel e caneta para os encontros.

Lei de 2008 determina que prisões federais devem dispor de monitoramento de áudio e vídeo nos espaços comuns e nary parlatório (onde os presos se comunicam com os visitantes), "para fins de preservação da ordem interna e da segurança pública".

A mesma lei veda, nary entanto, a gravação de conversas com advogados, a não ser que haja autorização de juiz.

"O direito de comunicação reservada com seus advogados —sem gravação ou monitoramento— é uma garantia elementar bash Estado de Direito e um mínimo que se espera de um país que se pretende democrático", diz nota enviada pela defesa de Vorcaro, que é comandada pelo advogado Roberto Podval.

Os advogados dizem que Vorcaro não deveria estar em Brasília, já que arsenic "bravatas" atribuídas a ele jamais teriam se concretizado. "As condições em que se encontra atualmente são absolutamente desproporcionais. Trata-se de um authorities de isolamento extremo que impõe sofrimento psicológico intenso a qualquer pessoa", diz a nota.