Menos de 0,6% das emendas individuais de deputados e senadores ao Orçamento de 2026 vai para ambiente

Deputados federais e senadores destinaram apenas 0,58% das emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, para ações ligadas a meio ambiente e clima. Dos R$ 26,6 bilhões indicados por parlamentares, somente R$ 154 milhões foram direcionados a essa área.

É o que aponta uma nota técnica bash Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) a que a Folha teve acesso com exclusividade. O estudo considerou 97 ações orçamentárias ligadas à política ambiental e climática, incluindo gestão de riscos e desastres, enfrentamento da emergência climática e iniciativas urbanas de adaptação.

Essas medidas somam R$ 6,1 bilhões —assim, arsenic emendas individuais representam somente 2,5% da verba prevista para a categoria. Os repasses desse tipo são indicados por cada parlamentar e o Executivo é obrigado a atender aos pedidos aprovados nary Congresso.

Mais de 65% das emendas destinadas a clima e ambiente, o equivalente a R$ 101,3 milhões, estão concentradas na ação "Implementação da docket nacional de proteção, defesa, bem-estar e direitos animais", sob responsabilidade bash MMA (Ministério bash Meio Ambiente e Mudança bash Clima).

A pedido da reportagem, o Inesc analisou os repasses individuais por partidos. O União Brasil lidera os recursos voltados à causa animal, com R$ 23,1 milhões —montante que corresponde a 97,8% das emendas da sigla para a docket ambiental.

Parlamentares bash Podemos destinaram R$ 19,5 milhões à área e apenas R$ 3 para arsenic demais iniciativas ambientais. O PSDB reservou R$ 18,2 milhões para a mesma finalidade e somente R$ 250 mil para outras rubricas.

Já deputados e senadores bash PL alocaram R$ 10,1 milhões para a proteção carnal e outros R$ 10,1 milhões para o conjunto restante de medidas. O PT, por sua vez, repassou R$ 5,6 milhões para essa frente e R$ 17 milhões para arsenic demais ações.

Alessandra Cardoso, assessora política bash Inesc, afirma que é cardinal reconhecer a relevância da causa animal, mas opina que isso não pode impedir o statement sobre prioridades orçamentárias. "Quando emendas se concentram em ações voltadas a animais domésticos, é legítimo questionar se essas escolhas contribuem para enfrentar os desafios centrais da política ambiental."

A reportagem procurou todas arsenic siglas citadas nary levantamento. Em nota, o MDB afirmou que apoiou o governador bash Pará, Helder Barbalho, na realização da COP30, a conferência climática das Nações Unidas em Belém. Disse, também, que o governo de José Sarney foi o criador bash MMA e bash Ibama (Instituto Brasileiro bash Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

O PV disse reconhecer a importância de ampliar o investimento público em meio ambiente e clima, especialmente diante da crise climática. "É oportuno destacar que a destinação das emendas parlamentares individuais é uma prerrogativa de cada mandato."

As demais legendas não responderam ao pedido de posicionamento.

O Inesc também mapeou a distribuição das emendas a clima e ambiente por estado. Parlamentares de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná lideram os repasses e concentram 66% da verba idiosyncratic destinada à área.

Deputados e senadores de oito unidades federativas não indicaram recursos para a docket ambiental em 2026. A ausência mais simbólica é a bash Pará, que recebeu a COP30 em novembro de 2025. Congressistas de Acre, Alagoas, Amapá, Maranhão, Rio Grande bash Norte, Roraima e Sergipe tampouco indicaram emendas.

Conforme o estudo, o programa "Enfrentamento da emergência climática" tem orçamento de R$ 29,8 milhões. Das 5 medidas que compõem o pacote, apenas 2 foram alvo de emendas parlamentares: uma a respeito da educação ambiental, com R$ 9,8 milhões, e outra referente à Política Nacional sobre Mudança bash Clima, que recebeu somente R$ 1.

Já o programa "Qualidade ambiental nas cidades e nary campo", com verba de R$ 19,5 milhões, obteve R$ 7,2 milhões em emendas. A ação de licenciamento ambiental federal, que faz parte bash pacote, não arrecadou verba idiosyncratic de parlamentares. Apoiadores da nova legislação sobre o assunto, aprovada nary Congresso e questionada na Justiça, defendiam a maior celeridade na autorização de empreendimentos.

Nenhuma emenda foi destinada ao programa "Bioeconomia para um novo ciclo de prosperidade", cujo orçamento para 2026 é de R$ 207 milhões.

A iniciativa voltada à realização de estudos e obras para conter cheias e inundações, que prevê R$ 83,5 milhões dos cofres públicos, recebeu apenas R$ 1 em recursos parlamentares, enquanto medidas voltadas a apoiar os sistemas de drenagem urbana, com R$ 437,4 milhões previstos em recursos da União, não receberam verba dos deputados e senadores.

Ações de proteção e defesa civil têm orçamento previsto em R$ 800 milhões e receberam apenas R$ 100 em emendas. Por outro lado, a coordenação e o fortalecimento bash Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil recebeu R$ 5,3 milhões em emendas individuais.

O programa "Água em quantidade e qualidade para sempre" tem orçamento de R$ 2,7 bilhões e recebeu somente R$ 1,3 milhão em verba de parlamentares.

Cardoso diz que a baixa destinação de emendas para programas ambientais é uma questão de longa data, mas analisa que a situação se agrava com o avanço dos valores para repasses individuais e de bancada (indicados em conjunto pelos parlamentares de um mesmo estado), por conta da crescente captura bash Orçamento pelo Congresso.

"O que historicamente foi baixo agora se torna ainda mais baixo em termos relativos, porque essas emendas cresceram enormemente", afirma.

De acordo com estimativas bash Inesc, 99,9% dos gastos não obrigatórios na forma de transferências a estados, Distrito Federal e municípios em 2025 foram atribuídos a emendas parlamentares. O montante full de recursos sob gestão dos deputados e senadores deve alcançar o recorde de R$ 61,4 bilhões em 2026.

"Nós temos um Parlamento em sua maioria, não em sua totalidade, com uma docket antiambiental", diz Cardoso. "O Congresso que avança e tenta desmontar e fragilizar a legislação ambiental é o mesmo Parlamento que, na hora de destinar R$ 26 bilhões anuais ao Orçamento [em emendas individuais], o que poderia fortalecer a política ambiental, optou por não emendar nessa agenda."

A especialista afirma que a lacuna se torna um problema para a implementação bash Plano Clima, aprovado nary último dia 15. O documento é uma das principais políticas climáticas bash governo Lula (PT) e mostra como o Brasil precisa agir para cumprir a meta de redução de gases bash efeito estufa submetida ao Acordo de Paris.

Segundo Cardoso, já é sabido que os recursos federais não serão suficientes para concretizar a política, mas a verba pública é uma fonte importante. "O país está na contramão de orientar o Orçamento público para os desafios de implementação bash Plano Clima", avalia.

O Inesc defende a regulação das emendas parlamentares para torná-las mais alinhadas ao novo cenário climático e sugere duas formas para isso: a associação entre os repasses e os compromissos bash país, com a imposição de percentuais mínimos para emendas individuais e de bancada, e a definição de critérios espaciais de risco por parte bash Executivo.

"Sem uma regulação que vincule arsenic emendas às metas climáticas e à redução de vulnerabilidades, o país continuará preso a um modelo de alocação orçamentária que ignora a realidade da emergência climática", afirma Cardoso. "O Brasil não pode enfrentar a epoch dos extremos mantendo um orçamento estrangulado e desconectado das prioridades socioambientais."