Mercado queria sangue; Lula, de olho na política, entregou ajuste gradual

A medida, considerada "populista" pelo mercado, aliviaria a carga tributária de 36 milhões de contribuintes do IR, quase 80% do total. A previsão é que, se for aprovada, entre em vigor apenas em 2026, último ano do governo e de eleições presidenciais. Representaria alívio para um enorme contingente da classe média, considerados os padrões de renda brasileiros, e dinheiro na veia da atividade econômica.

Para compensar a perda de arrecadação, contribuintes com renda mensal superior a R$ 50 mil (R$ 600 mil anuais) passariam a contribuir com base em uma alíquota efetiva maior. A novidade, entre outras coisas, significaria o fim da isenção tributária de lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas.

Outra medida "frouxa" preservou ganhos reais do salário mínimo. Em vez de reajustar o mínimo — que corrige Previdência Social, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e outros programas sociais — estritamente pela inflação, a cada ano, corrigindo apenas o valor monetário dos benefícios, o pacote definiu uma parcela de ganho real de 2,5%, em linha com o limite superior de crescimento dos gastos públicos primários na regra fiscal do arcabouço. Com isso, a economia prevista com o "corte" no salário mínimo somaria pouco menos de R$ 12 bilhões, no acumulado dos dois próximos anos.

Mais gradualista ainda é o tratamento dado à redução de gastos com abono salarial. Enquanto alguns, mais radicalmente fiscalistas, sugerem o fim do benefício, a proposta oficial reduz o número de trabalhadores com carteira assinada habilitados a receber o benefício não mais aos que hoje ganham dois salários mínimos mensais, mas a quem ganha 1,5 salário mínimo, numa lentíssima escada restritiva anual que levará 10 anos para alcançar este 1,5 salário. Em cinco anos, a economia prevista com essa escadinha suave não chegaria, nas contas do governo, a R$ 20 bilhões — média de R$ 4 bilhões anuais.

No caso da isenção do IR para rendas até R$ 5 mil, os analistas de mercado temem que o Congresso aprove a isenção, mas rebarbe a compensação com a taxação de contribuintes de renda mais alta, sob alegação de não aumentar a carga tributária "já no limite". Sem falar nas restrições e tetos que o pacote procura impor às emendas parlamentares.

Pode-se concluir que do limão da aceleração dos gastos e das consequentes pressões sobre as contas e a dívida públicas, Lula tentou fazer uma limonada política. Na corda bamba dos impactos em sua popularidade — e nas expectativas eleitorais para 2026 — de um ajuste fiscal inevitável, Lula fez Haddad montar um conjunto de medidas que expusesse à luz do dia, em seu favor, o conflito distributivo que dorme no limbo das propostas radicais de cortes e de imposição de tetos de gastos. A inclusão de restrições nas regras de aposentadoria de militares e de limitação a altos salários no serviço público são mais duas provas dessa intenção.