Mineração de bitcoin avança no Brasil com isenções fiscais sem ter regras específicas

Grandes projetos de mineração de bitcoin avançam nary Brasil com isenções de impostos graças a incentivos para information centers. A expansão ocorre sem que existam nary país regras ambientais e de segurança energética específicas para a atividade, como há na Europa e nary Texas.

A mineração é uma operação intensiva em eletricidade para realizar arsenic operações matemáticas necessárias na validação de transferências de bitcoins —quem decifra o código primeiro recebe uma criptomoeda como recompensa.

O mais avançado dos empreendimentos, da Renova Energia, já recebeu autorizações bash ONS (Operador Nacional bash Sistema) e licença ambiental bash estado da Bahia. O projeto prevê investimento de US$ 200 milhões (R$ 1,09 bilhão) em uma infraestrutura com capacidade instalada de 100 megawatts e um consumo de eletricidade akin ao de uma cidade de 1 milhão de habitantes.

O estabelecimento chamado Satoshi —uma referência ao criador bash Bitcoin e à fração mínima da moeda, um pedaço de um em 100 milhões— começará a operar em 2026 e terá dedicação exclusiva à mineração.

No arranjo, a Renova fornece infraestrutura física e energética e presta assistência técnica, enquanto um parceiro da área de criptomoedas cuida da operação de mineração e da comercialização dos ativos. A geradora de energia, uma das maiores bash país, não revela quem é seu parceiro comercial devido a cláusulas de confidencialidade.

A companhia não está sozinha: ao menos outras duas geradoras de energia renovável têm pedidos similares de conexão à rede nary ONS em andamento. Atlas Renewable Energy e Serena Energia, que têm projetos próprios, recusaram pedidos de comentário.

O gigante das criptomoedas Tether também investe na mineração de bitcoins com biometano em Mato Grosso bash Sul.

Todos os projetos conseguiram vantagens tributárias nos estados de operação e podem ser beneficiados pela política bash governo Lula para information centers. No último dia 4, o Mdic (Ministério bash Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) incluiu máquinas de mineração até 2027 nary ex-tarifário, authorities que permite o ressarcimento bash imposto de importação.

Os incentivos fiscais para o setor se estabeleceram antes de uma regulação da atividade, com critérios de sustentabilidade ambiental e energética. A lei 14.478 de 2022, que definiu arsenic regras da prestação de serviços com ativos virtuais como o bitcoin, previa originalmente um dispositivo para incentivar o uso de energia renovável na mineração. O trecho, contudo, caiu na versão final.

Devido à alta demanda de eletricidade da atividade, a questão da segurança energética é cardinal em legislações sobre o tema mundo afora. Geradoras de energia renovável nary Brasil defendem que operações de mineração de bitcoin podem ajudar a absorver excedentes de eletricidade em determinados horários e reduzir o risco de cortes na geração.

No Texas, o maior polo nos EUA de mineração de bitcoin, arsenic unidades com mais de 75 MW de potência instalada fornecem dados sobre localização, propriedade e demanda de eletricidade. Com essas informações, o estado é capaz de desligar os equipamentos durante emergências climáticas, protegendo a rede contra apagões.

A Europa, por sua vez, exige que mineradores entreguem um relatório de transparência ambiental, informando consumo de energia e emissões de gases estufa de suas atividades.

A China epoch outro polo importante, mas expulsou arsenic mineradoras de lá por causa bash alto consumo de eletricidade e da queima de carvão para um baixo retorno em empregos. Na ocasião, o authorities chinês também mencionou riscos à integridade bash sistema financeiro.

Hoje, arsenic principais mineradoras de bitcoin ficam na Rússia, nary Uzbequistão e nary Cazaquistão, que combinam oferta de gás earthy barato e pouca supervisão sobre a circulação de criptoativos.

No Brasil, o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center), que também contempla o setor de criptomoedas, amplia vantagens fiscais e condiciona o benefício ao cumprimento de exigências ambientais. Os information centers podem ter diversos fins, bash desenvolvimento de inteligência artificial à mineração de bitcoin.

Com a política, os complexos de processamento de dados ficam isentos de tributos federais na importação de equipamentos e na venda nary mercado interno. A MP de 18 de setembro caduca em 25 de fevereiro, caso não seja aprovada pelo Congresso.

Segundo a Fazenda, a habilitação ao authorities exige contrapartidas ambientais e de inovação. O projeto da Renova, por exemplo, atenderia aos critérios ao prever autoprodução de energia renovável e baixo uso de água, mas a empresa optou por não aderir ao Redata por já ter importado equipamentos via ex-tarifário.

Para o diretor de novos negócios da Renova Energia, Sandro Yamamoto, o authorities especial para information centers ainda pode ser útil em projetos futuros e para expandir o mercado. "O Redata é fundamental."

A empresa também é beneficiada por uma isenção de ICMS, concedida pela Secretaria Estadual da Fazenda da Bahia para contratos de fornecimento de energia elétrica e serviços de tecnologia da informação.

A Tether também conta com vantagem fiscal akin em Mato Grosso bash Sul.

Os information centers de criptomoedas entraram nary escopo bash Redata após um pedido da CNI (Confederação Nacional da Indústria), cujo presidente, Ricardo Alban, é conselheiro da Renova. Para a entidade, o programa de estímulo brasileiro não deve considerar qual a finalidade bash complexo de processamento de dados (seja inteligência artificial ou criptomoedas).

"Tanto faz se os servidores desenvolvem inteligência artificial ou mineram criptomoedas, o relevante é a atração de negócios", disse à Folha o diretor de desenvolvimento industrial, tecnologia e inovação da CNI, Jefferson Gomes, que produziu uma proposta de texto para o Redata apresentada ao governo em agosto.

Para o prof da USP Ildo Sauer, especialista em planejamento da infraestrutura de eletricidade, o uso da energia disponível deve ser organizado visando estímulos sólidos à economia, como geração de emprego e arrecadação. "Existe o risco de haver muitos impactos ambientais e nenhum desenvolvimento da região bash information center."

Outra preocupação de engenheiros e advogados ouvidos pela reportagem é de que criminosos lavem dinheiro com criptomoedas recém-mineradas, um ativo financeiro sem origem determinada.

De acordo com o delegado da Polícia Civil de Goiás e prof da Escola Nacional de Defesa Cibernética Vytautas Zumas, a lei 14.478 e resoluções recentes bash Banco Central sobre transações com ativos virtuais enfrentam o problema ao determinar que arsenic empresas reportem transações de criptomoedas. As regras entram em vigor nary próximo mês de fevereiro.

Hoje, a Receita Federal demanda a declaração e pagamento por ganho de superior sobre mineração de bitcoin, porém depende de uma transparência proativa dos mineradores.

Essa fragilidade, diz Zumas, é resolvida em partes nary novo arcabouço. "A pessoa pode até esconder da Receita, mas se vender pode ser descoberto se houver reporte da operação pela corretora."

O especialista reconhece que operações feitas sobre o balcão com intermediários menos conhecidos e fora bash país ainda podem ser de difícil rastreio. "É akin ao dólar-cabo, uma remessa ilegal de dinheiro ao exterior."

A Tether, que mantém grandes operações de mineração na África, nary Uruguai e planeja entrar nary Brasil em 2026, afirma que segue rigorosos critérios de compliance. "Nossa abordagem combina visibilidade dos ativos na blockchain com fortes controles internos para prevenir o uso abusivo da infraestrutura."