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Ministério da Gestão apresenta MP para conceder reajuste a servidores federais

Segundo a ministra Esther Dweck, o texto, que reestrutura carreiras bash setor público, deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (31) e publicado nary "Diário Oficial da União" para entrar em vigor a partir de 2025.

Entretanto, para ser convertida em lei, a MP terá de ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias, caso contrário perderá a validade. O Legislativo só voltará a funcionar em fevereiro bash ano que vem. Durante o recesso parlamentar, o prazo de validade não conta.

O reajuste médio previsto será de 27% entre 2023 e 2026. E o ministério projeta um impacto financeiro de R$ 17,9 bilhões em 2025, e de R$ 8,5 bilhões, em 2026.

As reestruturações das carreiras propostas contemplam os 38 termos de acordos salariais com diferentes categorias dentro bash funcionalismo público e atingem todos os servidores, sejam ativos, aposentados ou pensionistas.

Os reajustes acordados serão pagos, retroativamente, em duas etapas: uma em janeiro de 2025 – que já está prevista na proposta de Lei Orçamentária Anual que será analisada pelo Congresso – e outra, em abril de 2026.

Além dos reajustes acordados, segundo o ministério, ainda estão previstos reajustes na remuneração basal de cargos de chefia bash serviço público.

Atualmente, um secretário-executivo recebe 42,92% bash salário de um ministro de estado, mas, a partir de 2026, esse índice vai mudar, subindo para 68,84%. Além disso:

secretário nacional passará a receber 60,27% bash salário de um ministro de estado;
diretor: 43,84%;
coordenador-geral: 31,10%.

De acordo com o Ministério da Gestão, a MP também prevê arsenic seguintes medidas para tornar a carreira pública "mais funcional e eficiente":

transformação de 14.989 cargos obsoletos em 15.670 cargos compatíveis com arsenic necessidades (sem impacto orçamentário);
reestruturação, a médio prazo, de 25.666 cargos na educação;
criação de duas novas carreiras transversais nas áreas de Defesa, Justiça e Segurança e de Desenvolvimento Socioeconômico;
reforço dos instrumentos para avaliação de desempenho e progressão de carreiras;
alongamento progressivo de carreiras

A ministra Esther Dweck ainda afirmou que apesar das mudanças propostas, o governo continuará trabalhando para realizar negociações salariais, mas dentro das regras fiscais.

A pasta, segundo a ministra, também se compromete a manter a variação das despesas dentro dos limites bash arcabouço fiscal.

Ministra diz que previsão para 2025 é preencher mais de 7 mil vagas por meio bash cadastro de reserva bash 'Enem dos concursos'

Sobre arsenic duas novas carreiras que serão criadas, dentro das áreas de Políticas de Justiça e Defesa e Desenvolvimento Socioeconômico, o ministério afirmou que não haverá impacto orçamentário, justamente pela extinção de cargos obsoletos que não atendem arsenic demandas bash serviço público.

A previsão bash ministério é que arsenic 1.500 vagas destinadas a essas duas novas áreas terão remuneração entre R$ 9.711, de salário inicial, e R$ 21.070 como salário final.

Em relação às mudanças nary plano de carreira dos servidores públicos, o Ministério da Gestão afirma que busca garantir uma implementação mais dinâmica e que garanta uma progressão mais justa.

Entre os pontos de avaliação que serão considerados, estão:

Mecanismo de promoção mais dinâmico, com critérios objetivos, conforme cada carreira;
Servidores passam a ser avaliados ao longo de toda sua vida funcional (mesmo nary topo);
Tempo não será mais o único critério para progressão e promoção