Ministério da Justiça contesta governo de SP e diz que verba para câmeras não está assegurada

O Ministério da Justiça contesta informação divulgada pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e afirma que uma verba de R$ 28 milhões para a compra de câmeras corporais para a Polícia Militar de São Paulo ainda não está assegurada.

Segundo a pasta, a liberação do recurso depende da aprovação do modelo das câmeras e das regras de seu funcionamento. Haverá ainda um processo, com apresentação de documentação técnica pelo governo paulista e análise pela gestão federal.

O ponto de discórdia é com relação à operação das câmeras. O ministério defende que os aparelhos funcionem de modo ininterrupto, salvo para situações específicas, como idas ao banheiro, por exemplo. Já a gestão Tarcísio adquiriu um modelo de câmeras que pode ser acionada ou desligada mais livremente pelos policiais.

O governo paulista, que vive uma crise na segurança por causa de diversos episódios de violência policial, celebrou o fato de ter sido aprovado em um edital do ministério, que seria suficiente para compra de 2.057 dispositivos.

Isso provaria, na visão da gestão estadual, que seu modelo de câmeras foi aceito pelo governo Lula, o que agora é contestado pelo ministério.

Em nota técnica, a pasta diz que "conforme previsto no edital, a seleção ocorrerá em duas etapas, com conclusão prevista para 15 de janeiro de 2025, data em que os recursos serão liberados para os projetos aprovados".

Apenas a primeira fase foi concluída, diz o ministério. "Na segunda fase, as propostas habilitadas passarão para a etapa mais relevante do processo, que é a análise de mérito", segue a nota.

"Durante essa etapa, critérios mais rigorosos e detalhados serão aplicados, exigindo o rigoroso alinhamento com as diretrizes do governo federal", diz o ministério.

O alinhamento "busca garantir a padronização e a eficácia no uso das câmeras corporais, promovendo integração tecnológica e protocolos operacionais uniformes".