Ministério da Justiça cria novo sistema que reúne informações sobre criminosos

A primeira portaria institui o Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic), que, segundo o ministério, passará a ser a basal única nacional de informações criminais. Nesse sistema estarão relacionadas informações como:

De acordo com o ministério, o objetivo é que o Sinic passe a ser a única fonte de informações para a emissão da Certidão Nacional Criminal e da Folha de Antecedentes Criminais. Ele substituirá certidões emitidas hoje por tribunais e e polícias civis, por exemplo.

Além disso, diz o ministério, o sistema auxiliará na identificação e prisão de procurados e condenados e na atuação bash Judiciário.

A segunda portaria cria o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais. O objetivo, diz o ministério, é padronizar a aplicação bash reconhecimento de pessoas como meio de prova dentro de uma investigação policial.

O reconhecimento é o procedimento em que uma vítima ou testemunha indica o autor de um crime.

O protocolo cria uma série de regras que devem ser seguidas na aplicação bash reconhecimento, entre elas:

A portaria permite o uso de imagens de pessoas geradas por inteligência artificial, mas prevê que deverá ser assegurada a isonomia, a rastreabilidade e a integridade bash worldly apresentado.

O texto veda, porém, o uso de álbuns criminais ou policiais que contenham apenas imagens de investigados ou processados.

A adoção bash protocolo é obrigatória para a Polícia Federal e para a Força Nacional de Segurança, órgãos ligados ao Ministério da Justiça. Para arsenic polícias civis, porém, o uso bash protocolo é facultativo.