Ministério proporá atualização de 20% ao ano para faturamento do Simples Nacional, adianta França

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, anunciou na manhã desta quinta-feira (9) em Porto Alegre a possibilidade de uma atualização anual de 20% nos limites de enquadramento no Simples Nacional.

Segundo França, que participou do seminário Políticas Públicas de Apoio às Micro e Pequenas Empresas na Assembleia Legislativa, a medida beneficiaria a demanda dos empresários nessa faixa, diminuindo a defasagem de valores sem ter um impacto tão grande na arrecadação federal. "Nossa sugestão é que seja de 20% em 20%, porque, quando você amplia, renuncia à receita de algum jeito, então é necessário ter uma certa prudência", disse.

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O ministro também sugeriu a criação de uma "rampa" que permita que o empreendedor possa superar esporadicamente o faturamento ser perder o enquadramento da faixa. "Com MEI, por exemplo, o limite é R$ 81 mil (por ano). Se esse ano você faturou R$ 94 mil, ao invés de ser excluído do MEI, pode pegar só essa diferença de R$ 13 mil e incidir em outro número. Mas não tirar do MEI, porque pode ter sido algo esporádico, de um mês, um ano. É como o Imposto de Renda normal, em que você faz o pagamento ou a devolução", explicou. 

A estimativa é que a necessidade de ampliação do faturamento vá dos atuais R$ 4,8 milhões anuais para 8,6 milhões. Um estudo da PUCRS apurou que, desde 2018, a defasagem do sistema chega a 75,81%

França também falou sobre a possibilidade de criação de um programa equivalente ao "Desenrola", voltado à Pessoa Jurídica. "O (ministro da Fazenda, Fernando) Haddad já está convencido disso e devemos lançar no ano que vem algo com esse tema. As pessoas que pegaram recursos, como bares e restaurantes na pandemia, fizeram isso com um juro que ficou muito alto. Então, é necessário ver algum tipo de financiamento, algum fundo para dar algum lastro e auxiliar essas pessoas", sinalizou.

Na noite de quarta-feira (8), França havia anunciado um "Pronampe solidário", com R$ 134 milhões em créditos a empresas afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul. o crédito conta com subvenção de 40% nas operações até o limite coletivo de R$ 100 milhões. Segundo o ministro, R$ 64 milhões já foram utilizados.

Fortalece RS entregará a Leite anteprojeto para fomento a pequenos negócios

Com a presença de França, no mesmo evento foi apresentado um anteprojeto para um programa que busca fomentar pequenos negócios no Rio Grande do Sul, prevendo ações de gestão, crédito, mercado e formação para empreendedores. Nos próximos dias, a proposta será entregue ao Executivo gaúcho. Construída pelo Fórum Gaúcho das Micro e Pequenas Empresas (Fortalece RS), a proposição foi apresentada pelo professor Jorge Imperatore, ex-Diretor de Inovação e Projetos Estratégicos do Governo do Estado.

De acordo com o coordenador do Fortalece RS, Mário Bruck, o anteprojeto prevê a constituição de um fundo garantidor de R$ 40 milhões para operações de crédito de capital de giro e investimento com potencial para atender a 50 mil empreendimentos, injetando R$ 480 milhões no segmento em quatro anos. Os recursos serão provenientes de fontes como governo estadual, cooperativas de crédito, bancos e emendas parlamentares.

A elaboração do projeto, coordenada por Imperatore, baseou-se no modelo exitoso da OSCIP RS Garanti em 12 municípios gaúchos. “É necessário uma política de estado que assegure as micros e pequenas empresas crédito fomento, mercado e gestão”, reforçou Bruck.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul, o deputado Elton Weber (PSB) será interlocutor da proposição junto às secretárias afins. “O nosso colegiado, criado nesta legislatura, nasceu com este objetivo: criar uma política estadual de fomento”, disse.